19/07/2018
Comitê Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco se reuniu em Brasília
Nesta quarta-feira (18/07), foi realizada em Brasília (DF) a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi representado pelo pesquisador e professor da Universidade Federal de Alagoas Valmir Pedrosa, especialista em recursos hídricos.
A reunião tratou da obrigatoriedade de até dezembro de 2018 os quatro Estados beneficiados pelo PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – assinarem contrato com o Governo Federal sobre a prestação da obra. Esse contrato contém basicamente três pontos: o Plano de Gestão Anual (PGA), documento que informa as vazões e os volumes que serão utilizados pelo Estado no ano seguinte; o monitoramento, sistema imprescindível para a cobrança pelo uso da água que precisa estar completamente estruturado; e o preço da água.
Durante o encontro, a Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou a tarifa da água para 2019. A tarifa é composta por duas partes: a fixa, que deve ser paga independente do uso; e a variável, referente ao consumo. Somadas, correspondem a R$ 1,00 o metro cúbico da água. Atualmente, todo o investimento no PISF vem de recursos da União. Confira a apresentação.
“Os estados estão sendo chamados a pagar já a partir de 2019 – aqueles que recebem água. No caso da Paraíba, esse valor ficou em R$ 127 milhões. No total, serão quase R$ 300 milhões. Ficou claro na reunião que os estados compreendem a obra e sua importância e que são usuários da água e agradecidos. Mas há dificuldades, ora financeiras, ora legais e que precisam ser resolvidas”, comentou Pedrosa.
Durante a reunião destacou-se a necessidade de resolver as questões financeiras e legais, condições impostas pela ANA quando da concessão da outorga para a realização da obra, até o final de 2018. Levando em conta as diferenças organizacionais e de legislação dos estados beneficiados pela transposição, o encontro pacificou que os quatro precisam caminhar juntos e chegar a um acordo.
O CBHSF integra o comitê e atua pela garantia de que as decisões no âmbito do conselho gestor respeitem a outorga. “O Comitê do São Francisco participou da construção da outorga, ou seja, do direito dessa água sair do São Francisco para as bacias receptoras. Essa outorga tem uma série de condicionantes. Então, o que o CBHSF acompanha e sempre reforça é que todo o avanço seja feito com atenção a essas condicionantes”, comenta Pedrosa
O encontro também levou informes sobre andamento das obras, emissão da Licença de Operação, cessão provisória dos bens do PISF à Operadora Federal, liberação de águas do PISF durante pré-operação, Estudo de Viabilidade de Energias Alternativas para o PISF e Plano de Gestão Anual 2018 e 2019.
Eixo Norte
Depois da mudança de construtora no primeiro semestre de 2018, a obra segue em ritmo adequado. No momento, estão sendo construídos pontos-chaves para o caminho das águas com a EBI-3 e o Túnel Milagres. A previsão é de que em outubro de 2018 a água atravesse a fronteira do Ceará. O enchimento do reservatório Jati (CE) levará dois meses. O prazo para chegar a Morros e Boa Vista (entrega no rio Piranhas) depende da quantidade de água que será entregue no Cinturão das Águas do Ceará (CAC), do funcionamento de mais um conjunto motobomba (reforço SE N3 em fase de licitação) e da quantidade de água armazenada nos reservatórios.
O Canal Caiçara-Ávidos teve a Licença de Instalação (LI) solicitada há dois anos ao Ibama. O Ministério da Integração pediu agilidade ao órgão. Já para o ramal do Apodi, o MI tem que solicitar a LI e organizar as desapropriações, com a elaboração de projeto de deslocamento de pessoas. É necessário um aporte de R$ 30 milhões e o órgão dispõe de R$ 5 milhões. A alternativa é mobilizar as bancadas federais do Ceará e do Rio Grande do Norte para contemplar os R$ 25 milhões restantes na próxima janela orçamentária. O processo interno de licitação está em andamento e os procedimentos externos estão condicionados ao Orçamento Geral da União de 2019, conforme o limite estabelecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Eixo Leste
Em abril de 2018 foi interrompido o bombeamento do trecho para realização de obras de recuperação nos açudes de Poções e Camalaú, ambos na Paraíba, que impedem que o açude de Epitácio Pessoa, no município paraibano de Boqueirão, receba as águas da transposição do rio São Francisco. Também estão sendo feitos ajustes no aqueduto Jacaré, com previsão de término em 31 de julho de 2018; e nos reservatórios Barreiros, com intervenção já concluída, e Cacimba Nova, que teve a recuperação iniciada, sem impedir passagem de água. O bombeamento será retomado em agosto de 2018 com entrega somente da vazão necessária para a adutora do Congo, de cerca de 500 l/s. Também em agosto será feita a instalação da parte lógica dos medidores de vazão/nível.
Licenciamento ambiental
O PISF deverá receber ainda este ano a Licença de Operação. Em fevereiro de 2018 o Ibama aprovou o Estudo de Análise de Riscos (EAR) e solicitou adequações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Plano de Ações Emergenciais (PAE), com o objetivo de torná-los mais exequíveis. Em julho de 2018 foram enviadas adequações solicitadas pelo IBAMA.
Sobre o saneamento das cidades ao longo dos canais e nas bacias receptoras, o Ministério Público Federal orientou que o Ministério da Integração Nacional não libere água nos leitos que estiverem recebendo esgoto ou resíduos sólidos. As cidades em alerta são, no Eixo Norte, Monte Horebe e São José de Piranhas, na Paraíba, e Jarim e Jati, no Ceará; e no Eixo Leste, Monteiro (PB).
Operadora Federal
Quanto à cessão provisória de bens à operadora federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), já foram iniciadas as vistorias conjuntas do Ministério da Integração Nacional e Codevasf para assunção da companhia e a elaboração documentos para cessão provisória – termo de cessão provisória (conforme orientação da Secretaria de Patrimônio da União) e matriz de responsabilidades
Liberação de águas do PISF em fase de pré-operação
O Ministério da Integração Nacional elaborou o mapa do processo de liberação da água do PISF durante a pré-operação (Nota Técnica nº 05/2018/CGAOH/DPE/SIH-MI). Em suas diretrizes, o documento pretende tornar o processo mais objetivo, gerenciar a expectativa de recebimento das águas do PISF pelas populações beneficiadas; cumprir as determinações do arcabouço institucional do PISF; e permitir tomada de decisão adequada.
*Texto: Iara Vidal
*Foto: Iara Vidal
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