Título do Projeto: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Remanso, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra, América Dourada, Canarana, Lapão e Mulungu do Morro.
Termo de Referência com o detalhamento do Projeto: Clique aqui.
Objeto do Contrato: Contratação de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Remanso, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra, América Dourada, Canarana, Lapão e Mulungu do Morro.
Objetivo Geral: Contratação de Empresa Especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Remanso; Itaguaçu da Bahia; Presidente Dutra; América Dourada; Canarana; Lapão; e Mulungu do Morro, no intuito de contribuir para a adequação do município aos ditames da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Público contemplado: O PMSB deverá refletir as necessidades e anseios da população local, devendo, para tanto, resultar de planejamento democrático e participativo, para que o mesmo atinja sua função social.
Processo licitatório: Ato Convocatório Nº 026/2016 (Clique aqui).
Empresa contratada: PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Prazo de execução: 11/09/2017 – 10/09/2018.
Valor do contrato: R$ 903.244,01 (novecentos e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo) para todos os municípios abrangidos no escopo do Ato Convocatório 026/2017.
Produtos Previstos: Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos, para cada Município, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho.
Produto 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB de América Dourada
Produto 2: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
Produto 3: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações
Produto 4: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências
Produto 5: Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico
Produto 6: Relatório Final do PMSB – Documento Síntese
Produto 6.1: Minuta de Lei de Instituição do PMSB e regulamento dos serviços