30/07/2015
Resolução de conflitos de uso das águas do Velho Chico tem discussão em Recife
A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) fará uma nova reunião nos dias 6 e 7 de agosto de 2015, das 9h às 18h, em Recife, Pernambuco. Entre as pautas prioritárias da reunião estão a avaliação do relatório final sobre o Procedimento de Resolução de Conflito de Uso e o Contrato de Gestão a ser firmado entre AGB Peixe Vivo e Agência Nacional de Águas para atendimento ao CBHSF.
As discussões internas da CTIL abarcam temas do colegiado que exigem definições de regras e normas de base legal. A Lei Federal Lei nº 9.433 define o comitê de bacia como primeira instância a arbitrar sobre conflito de uso das águas, cabendo à CTIL estabelecer procedimentos para conciliação ou arbitragem nos processos relacionados com o Velho Chico.
A reunião da CTIL será no auditório Pernambuco do Hotel Boa Viagem Praia, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 5.576, em Recife.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
Navegabilidade em Piranhas Velhas-AL é um dos conflitos pelo uso das águas discutidos pela CTIL/CBHSF.
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