29/11/2012

Plenária aprova o PAP 2013-2015

Após uma exaustiva sessão de discussões e ajustes, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovaram na noite de ontem, 28.11, o seu Plano de Aplicação Plurianual, definindo amplamente o destino dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio no período de 2013 – 2015. O aprovação do PAP ocorreu em meio às atividades da XXII Plenária do CBHSF, que vem acontecendo desde o dia 27 na cidade alagoana de Penedo.

No contexto dos itens aprovados na plenária, merece destaque a decisão consensual de apoiar de forma mais substancial as atividades da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), experiência bem sucedida implantada pelo Ministério Público da Bahia com o objetivo de coibir preventivamente, com base em fiscalização e práticas educativas, as diversas agressões ambientais praticadas contra o rio São Francisco.

Pela proposição aprovada, o PAP vai destinar R$1,5 milhão para viabilizar as ações do FPI nos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe no período 2013-2015. Na Bahia e Alagoas, a iniciativa já vem produzindo resultados, apesar do envolvimento financeiro ainda tímido do CBHSF. Com a aprovação do PAP, as atividades de fiscalização receberão um reforço substancial nos dois estados e chegarão também a Sergipe. “Esse apoio do Comitê é mais do que necessário porque sabemos que o poder público sozinho não tem condições de atuar na fiscalização preventiva”, observou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.

Os membros do CBHSF decidiram ainda apoiar financeiramente as atividades de biomonitoramento ao longo do rio e as ações do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas–CRADS. Nestas rubricas serão aplicados R$100 mil inicialmente, podendo haver um reforço de valor na medida das necessidades comprovadas  através de um cronograma de gastos dos projetos apresentados.

As discussões que levaram ontem à aprovação do PAP foram embasadas nas diversas reuniões preparatórias realizadas por dois organismos estratégicos: a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP, e a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL. Cada uma em sua esfera, ambas discutiram antecipadamente aspectos técnicos das deliberações referentes ao PAP, garatindo a revisão do seu conteúdo de maneira coerente com os objetivos do Comitê.”Acredito que, com essa aprovação, conseguimos responder ao que está colocado no Plano Decenal e atender aos anseios dos membros do CBHSF”, analisou Ana Catarina Lopes, coordenadora do CTPPP, ao finalizar os trabalhos do dia de ontem.

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