06/06/2018
PL 9463/2018 e suas consequências foi tema de discussão em reunião ordinária da CTAI
Membros da Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e convidados, reuniram-se hoje (06/06), em Aracaju (SE). Na pauta, assuntos como o plano de trabalho da CT, XXXIV Plenária Ordinária do CBHSF, informes sobre a campanha Eu viro carranca para defender o Velho Chico e sobre o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, entre outros. O destaque foi a apresentação do Projeto de Lei 9463/2018, que propõe a privatização da Eletrobras.
A reunião contou com a presença do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, que ressaltou a importância do trabalho da CTAI no Comitê. Em sua participação, o presidente sugeriu três ações à Câmara: fiscalização da execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), planejamento de audiências públicas para definir perímetros de inundação ao longo do rio São Francisco e assinatura dos Protocolos de Intenção entre o CBHSF e os estados de Sergipe e Alagoas, para execução conjunta das ações do Plano de Recursos Hídricos da BHSF.
“Quanto aos PMSBs, precisamos checar quais municípios contemplados o converteram em lei municipal. Precisamos fazer um levantamento das cidades que despejam maior carga poluente na calha do rio, para direcionarmos mais esforços. Temos o (mal) exemplo de Paulo Afonso, onde a descarga de esgoto causa a proliferação de algas. São situações que merecem o nosso exame. Mais de 70 planos foram entregues às prefeituras, mas a maioria está engavetado”, ressaltou Anivaldo.
Sobre as audiências públicas, o presidente enfatizou que se a vazão do rio ultrapassar 2 mil m³ ocorrerão tragédias. De acordo com ele, são pontos considerados frágeis os municípios de Pirapora, Juazeiro e Petrolina. “Os planos diretores das prefeituras são inócuos. Proponho que as audiências sejam feitas no Baixo SF, Médio SF e a jusante de Três Marias (MG). Enquanto Comitê, temos que tomar frente. É uma questão que envolve vidas humanas”. Anivaldo ainda pediu agilidade na articulação com governos estaduais de Sergipe e Alagoas para assinatura do Protocolo de Intenções para a implantação de ações de interface entre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), elaborado pelo Comitê, e o planejamento desses governos para realizar ações de preservação e revitalização na bacia do Velho Chico.
XXXIV Plenária Ordinária do CBHSF
A diretora de Integração da Agência Peixe Vivo, Ana Cristina Silveira, passou os informes da última Plenária do Comitê, realizada nos dias 17 e 18 de maio, em Lagoa da Prata (MG). Dentre os assuntos, destacaram-se a assinatura do Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG, com o propósito de, principalmente, desenvolver os Planos de Recursos Hídricos dos Afluentes do rio São Francisco e o monitoramento das águas subterrâneas e a criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas.
Campanha Eu viro carranca para defender o Velho Chico
Durante a reunião, foi apresentado um pequeno balanço das ações comemorativas do Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco. A campanha foi apresentada pela coordenação da comunicação do Comitê, que relatou as atividades realizadas em Aracaju e Traipu, e a programação de Januária, que acontecerá nos dias 16 e 17.
II SBHSF
O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Julianeli Lima, considera que o saldo do II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi positivo. De acordo com ele, dobrou-se o número de artigos recebidos e o número de participantes inscritos foi em torno de 360 a 400. Mas Julianeli ressalta que “é importante que haja uma avaliação profunda para melhorar os próximos simpósios e de fato consolidar o evento. A cada ano iremos aprimorar a ideia de integrar cada vez mais a academia ao comitê”.
Corroborando com a fala de Julianeli, o coordenador da CTAI, Ailton Francisco da Rocha, sugeriu que fosse realizado um chamamento ao CNPQ para participação e envolvimento com os projetos do CBHSF. Ainda, propôs a criação da Câmara Técnica de Geomorfologia Fluvial. “Nos nossos planos, a preocupação é somente com a produção e distribuição de água. A questão da Geomorfologia Fluvial – indicador que mede quantidade de sedimentos depositados na calha do rio – é uma lacuna para nós”, afirmou Ailton.
Projeto de Lei 9463/2018 X Usos Múltiplos dos Recursos Hídricos do Rio São Francisco
Ailton Rocha apresentou o PL 9463/2018, que propõe a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras. A proposta reduz participação do governo, que hoje detém 64% das ações da empresa, para 43% do capital social da companhia. O coordenador da CTAI, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 24 de abril, promovida pela Comissão Especial que analisa o PL – 9463/2018. Na ocasião, Rocha demonstrou o risco da segurança energética prevalecer sobre a segurança hídrica, potencializando os conflitos, caso o referido PL seja aprovado. Veja a apresentação.
Ao final da reunião, o coordenador do Observatório das Águas, Angelo Lima, convidou o CBHSF a se juntar à instituição, aproximando as ações de governança.
Participaram da reunião Clarissa Bastos Dantas (SEMAD – MG), Aderbal de Castro Moreira Filho (SEMA-BA), Gustavo Silva Carvalho (SEMARH – AL), Ailton Rocha (SEMARH-SE), Altino Rodrigues Neto (CCR Alto), Manoel Ailton ( CCR Submédio), Rosa Cecília Lima Santos (CCR Baixo), George Gurgel , Noemia Cruz ( SEMARH – SE), Nicéia Piedade (Semar-SE), Patrícia Souza ( SEMARH – SE), Raíza Anadrade (APV), Honey Gama (CCR Baixo), Luiz Alberto Dourado (CBHSF), Ednaldo Campos (CCR Médio), Melchior Nascimento (CBHSF), Anivaldo Miranda, Julianeli Lima ( CCR Submédio) e Mariana Martins (Comunicação CBHSF).
Compartilhe:
