25/04/2012

Peixe Vivo será a agência de bacia do CBH Três Marias

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Entorno da Represa de Três Marias deliberou, nessa quarta-feira (03), pela escolha da Agência Peixe Vivo para exercer as funções de Agência de Bacia do Comitê. A decisão foi formalizada por meio da Deliberação Normativa 006/09, do CBH, durante reunião realizada em Pompeu, na região Central de Minas.

Com a nova deliberação, a Agência Peixe Vivo poderá ser responsável por executar ações, projetos e obras contidas no plano diretor de recursos hídricos da região, que será elaborado a partir deste ano, com previsão de conclusão em 2010. A Agência já foi autorizada, em 2007, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para atuar como agência de bacia do Comitê do Rio das Velhas. De acordo com o gerente de Cobrança pelo Uso da Água do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Sérgio Leal, o Comitê deverá enviar ao Instituto a Deliberação Normativa aprovada. O Igam fará uma análise técnica e jurídica da Agência escolhida e, posteriormente, encaminhará ao CERH para aprovação.

Segundo Leal, os recursos que serão aplicados nas ações desenvolvidas pela Agência serão provenientes, principalmente, da cobrança pelo uso da água. “A cobrança está prevista nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos e é importante por fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia”, destacou. Este instrumento atinge apenas grandes usuários que têm outorga para captar água ou intervir em rios, como empresas de saneamento e indústrias.

Sérgio Leal complementa que a decisão de implementar ou não a Cobrança é do comitê de bacia, e deve ser tomada em conjunto com a sociedade e embasadas em estudos de impacto desta Cobrança em diferentes setores usuários de água. “Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação também do CERH”, complementou Sérgio Leal.

Os membros do CBH Três Marias também debateram sobre a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) pela Cemig e as conseqüências da descoberta de gás natural na região, nos municípios de Morada Nova de Minas e Biquinhas. Os membros do Comitê representam os poderes públicos estaduais e municipais, usuários de água e sociedade civil.

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