18/08/2017

Oficina debate aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil

Membros do CBHSF participaram do encontro em Brasília. Documento final será apresentado no Fórum Mundial da Água em 2018

Por Priscilla Atalla

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, e a professora da Universidade Federal da Bahia, Yvonilde Medeiros, membro do CBHSF, participaram entre os dias 16 e 17 de agosto da Oficina Temática do Projeto “Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil”, em Brasília.

O encontro teve o objetivo de coletar contribuições para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O evento foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Banco Mundial e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Para Maciel Oliveira, o evento foi um importante momento para conhecer experiências internacionais bem sucedidas na área de recursos hídricos, além da troca de ideias. “É uma experiência extremamente importante porque nós estamos avaliando a Política Nacional de Recursos Hídricos do país, que apesar de ter 20 anos, ainda tem muitos entraves, principalmente na implementação do sistema e no financiamento de recursos hídricos”, avaliou Maciel.

Maciel Nunes Oliveira, vice-presidente do CBHSF e Célia Fróes, diretora-geral da Agência Peixe Vivo

Foram apresentadas experiências da França pelo consultor internacional em Gestão de Recursos Hídricos, Patrick Laigneau, e da Espanha, pelo presidente da Confederação Hidrográfica da Bacia do Segura, Miguel Angel Ródenas Cañsda.

Célia Fróes avaliou que as discussões durante o encontro foram muito ricas em contribuições para todos. “Nós estamos aqui para trazer as nossas experiências e ouvir outras, e essa troca precisa ser permanente”, afirmou.

Yvonilde Medeiros ressaltou que a oficina tem o objetivo de tornar o sistema e a política mais eficientes e a participação social faz parte desta estratégia . “É preciso ter um envolvimento maior da sociedade nas propostas dos planos de recursos hídricos”, explicou.

Yvonilde Medeiros, professora da Universidade Federal da Bahia e membro do CBHSF

Ainda segundo a professora da UFBA, um importante ponto do debate é a questão da outorga de direito do uso de recursos hídricos, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Com relação à outorga ela também precisa ser melhorada para que seja um suporte mais efetivo na questão da alocação de água. Esse instrumento precisa estar mais próximo na hora da tomada de decisões”, esclareceu Yvonilde.

Para o diretor do departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves, a questão política é muito importante para uma gestão mais integrada no sistema e na política de recursos hídricos. “No palco do Sistema, os comitês de bacia são fundamentais para avançarmos nessa gestão”, avaliou Sérgio.

O documento “Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil” foi organizado pelo IPEA e pretende fornecer respostas mais eficazes e efetivas para a sociedade brasileira frente aos problemas enfrentados pelo setor de recursos hídricos. Após a oficina, as contribuições serão somadas ao documento, que deverá ficar pronto ainda no final de setembro e será apresentado no Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, em março de 2018.

Grupos temáticos

A oficina foi divida em cinco grupos temáticos, nos quais os membros do CBHSF dividiram-se. Os temas debatidos foram: Modelo de Gestão Face às Realidades Hidroclimáticas; Sustentabilidade Financeira; Órgãos Gestores em Nível Estadual e Federal; Planos de Recursos Hídricos e Aspectos do Arcabouço Institucional e Legal.

Célia Fróes participou do grupo que abordou o tema da Sustentabilidade Financeira do Sistema e ressaltou a importância do assunto para a discussão. “Esse é um tema importante porque existe uma discussão de como financiar todo esse sistema de recursos hídricos. Hoje o sistema não tem sustentabilidade e precisa de um fortalecimento maior para que os comitês funcionem”, explicou.

O vice-presidente do CBHSF participou da discussão sobre Planos de Recursos Hídricos e Aspectos do Arcabouço Institucional e Legal, que tratou especialmente da Lei das Águas. “O grupo propôs uma lei complementar para poder adequar algumas coisas que não estão claras na lei, inclusive falando sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os conselhos estaduais e as agências de bacias e entidades delegatárias, que é o que nos afeta diretamente”, ressaltou Maciel.

Segundo Maciel, o documento deverá virar uma minuta para que a Lei complementar seja enviada ao Congresso Nacional. “Nós estamos iniciando essa articulação para reforçar a política de recursos hídricos no país”, concluiu.

Yvonilde Medeiros participou do debate sobre Planos de Recursos Hídricos, instrumento de articulação entre políticas e estratégias setoriais da Política de Recursos Hídricos. O grupo debateu instrumentos como a outorga e o enquadramento.

Lei das Águas

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o SINGREH e incluiu um capítulo sobre meio ambiente, com reflexões sobre a gestão da água. A Lei das Águas, Lei Nº 9.433 de 1977, estabelece e instrui os princípios básicos para o uso desses recursos.

O documento estabelece que a água é um recurso limitado e um bem público com valor econômico que deve ser gerido no nível da bacia, com um enfoque descentralizado e participativo, envolvendo as administrações federais e estaduais.

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