19/02/2018

Modelo de cobrança pelo uso da água proposto pelo CBHSF conquista mais uma vitória

A Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou, nesta segunda-feira (19 de fevereiro), em Brasília (DF), a nova metodologia de Cobrança pelo Uso da Água proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A proposta agora segue para ser analisada pelo Plenário do CNRH em reunião marcada para o dia 8 de março.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, celebrou mais essa conquista para promover o uso descentralizado e compartilhado da água em toda a Bacia do Velho Chico. “É uma conquista muito importante depois de ajustes que foram sugeridos pela Agência Nacional das Águas (ANA) e endossados pelo Comitê, pois foi uma maneira de aprimorar a proposta da nova metodologia”, comentou.

Além do presidente Anivaldo Miranda, também representaram o CBHSF na reunião, o coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBHSF, Roberto Farias, e o diretor técnico da Agência Peixe Vivo, Alberto Simon.

O novo modelo de cobrança proposto pelo CBHSF propõe que se cobre mais de quem usa mais e menos de quem usa menos e de forma correta. No dia 02 de fevereiro, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTCOB), do CNRH, aprovou a proposta que altera os mecanismos e valores da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Velho Chico.

A resolução do CBHSF em análise pelo CNRH norteia as diretrizes e os critérios gerais para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do São Francisco e propõe um avanço na metodologia com a introdução de mecanismos de eficiência e distinção entre os bons utilizadores de água e outros nem tão bons, dentro de um mesmo segmento.

A nova metodologia foi construída com o apoio de quatro audiências públicas em cada uma das regiões fisiográficas do São Francisco. O processo, que vem se estendendo há dois anos, contou com a participação de todos os membros do Comitê, dos três segmentos ali representados.

Reunião da CTIL do CNRH que aprovou a nova metodologia da Cobrança pelo Uso da Águia na Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco

Cobrança

Prevista na Lei 9.433/97 (Lei das Águas) a Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. É um instrumento fundamental na revitalização dos rios.

Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, usuários e sociedade civil, no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas (ANA). Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.

Para acessar a deliberação nº94/2017 clique aqui.

Por Iara Vidal

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