08/02/2019
NOTA PÚBLICA
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vem acompanhando desde as primeiras horas o lamentável episódio representado pelo rompimento da barragem da empresa Vale, no município de Brumadinho, em Minas Gerais. Desde então, além de manifestar sua inteira solidariedade à família das vítimas, juntou-se a todas as vozes que, no Brasil inteiro, solicitam das autoridades toda a assistência possível e reparação de danos aos atingidos pela lama da Vale, bem como o mais célere e rigoroso processo de investigação para que não prevaleça, mais uma vez, a impunidade que caracteriza o tratamento dos crimes ambientais no país.
Paralelamente ao acompanhamento da evolução da pluma de rejeitos minerais que praticamente está desferindo um golpe mortal na vida aquática e na vegetação das margens do rio Paraopeba, além de causar graves transtornos a todas as populações ribeirinhas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já solicitou da Agência Nacional de Águas e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais que continuem a agir conjuntamente, com a colaboração de outros órgãos de monitoramento, para desfechar todas ações ainda possíveis e recomendáveis capazes de evitar ao máximo os impactos que a pluma de rejeitos causará ao Lago de Três Marias, o que representará impacto direto nas águas do rio São Francisco. Para tanto, o Comitê entende que deva ser mobilizada, às expensas da empresa Vale, a melhor tecnologia disponível no mercado para contenção de plumas de rejeitos e poluição de corpos hídricos. Essas medidas, é bom destacar, devem ser adotadas o mais imediatamente possível antes que as águas do rio São Francisco sejam atingidas.
Porém, independentemente de como esse impacto se dará, é preciso que, sem perda de tempo, sejam feitas todas as análises físico-químicas necessárias para avaliar os parâmetros básicos de qualidade da água, bem como para detectar a presença de substâncias mais complexas e impactantes, como é o caso dos metais pesados, nas águas do rio São Francisco.
Neste sentido, é urgente que os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais e do governo federal informem quais os cenários que poderão se apresentar para as populações, usuários e o poder público municipal no entorno do Lago de Três Marias, como ação preventiva para o que possa vir a acontecer.
No contexto atual faz-se imperativa a atuação dos órgãos governamentais dedicados à preservação da biodiversidade brasileira no que diz respeito ao estoque de espécies vivas que terá sido atingido irremediavelmente por mais este golpe devastador da biota brasileira. Para tal será necessário um olhar mais abrangente, visto que o golpe desferido contra a vida no rio Paraopeba terá inevitavelmente reflexos em toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Em relação aos processos que a seu tempo serão desencadeados para proceder às ações de reparação dos danos hidroambientais cometidos sob a responsabilidade da empresa Vale, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco reivindica sua participação direta naquilo que for pertinente aos impactos causados ao rio São Francisco e defende igual status para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba naquilo que for concernente a todas as ações de reparação aos danos causados ao rio Paraopeba.
Anivaldo de Miranda Pinto – Presidente do CBHSF
Maciel Oliveira – Vice-presidente do CBHSF
Lessando Gabriel – Secretário do CBHSF
Silvia Freedman – Coordenadora da CCR Alto São Francisco do CBHSF
Ednaldo Campos-Coordenador da CCR Médio São Francisco do CBHSF
Julianelli Tolentino-Coordenador da CCR Submédio São Francisco do CBHSF
Honey Gama- Coordenador da CCR Baixo São Francisco do CBHSF
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