11/04/2019

Município de Morro do Chapéu sedia 2ª Reunião Ordinária da CCR do Submédio São Francisco

A 2ª Reunião Ordinária do ano promovida pela Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco aconteceu durante o dia desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Morro do Chapéu, localizada na região da Chapada Diamantina (BA). O encontro reuniu novamente membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a comunidade para compartilhar os temas abordados pelo colegiado em busca da preservação e revitalização da bacia do Rio São Francisco.

Dentre os informes, foi destacada a realização da campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”. A ação acontece desde 2014 e tem como marco o dia 03 de junho, instituído pelo Comitê como o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. Todos os anos diversas cidades se mobilizam em torno da campanha com o objetivo de abordar a preservação do rio e mobilizar a sociedade como um todo pelo uso responsável dos seus recursos hídricos. Na região do Submédio São Francisco, a campanha acontecerá nos dias 02 e 03 de junho envolvendo o Vale do São Francisco em ações coordenadas realizadas no município de Petrolina (PE).

Sobre o Chamamento Público para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), destacou-se a prorrogação do prazo para que os municípios interessados em participar da seleção entreguem ofício (com modelo proposto pelo CBHSF e disponível no site), assinado pelo prefeito, na coordenação da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município está localizado. A entrega da documentação pode ser feita presencialmente, ou encaminhado via Correios (carta registrada), ou ainda via email, nos endereços eletrônicos das CCRs, até o dia 1º de maio. Para esse edital, 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco serão contemplados, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). A execução dos planos é financiada integralmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com o apoio da Agência Peixe Vivo, com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

Aproveitando a reunião ordinária no município, o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, entregou ao coordenador da CCR Submédio São Francisco, Julianeli Lima, a documentação manifestando interesse em participar da seleção. No ofício, o município também se comprometeu em oferecer equipe, equipamentos e estrutura necessária para a realização das reuniões e processo de elaboração do PMSB.

Contando ainda com a presença da comunidade de Morro do Chapéu, entre eles, jovens estudantes da rede pública, a cacique da Tribo Pankará, Lucélia Leal, questionou a possibilidade da instalação de uma usina nuclear no território do município, manifestando a insatisfação da comunidade em relação a isso. O projeto do Ministério de Minas e Energia, até o momento não foi notificado ao governo de Pernambuco, de acordo com entrevista publicada no portal Valor Econômico, que afirmou desconhecer qualquer iniciativa nessa direção e destacou ainda que, de qualquer maneira, a Constituição do Estado proíbe a construção de usinas nucleares em seu território. “Há um projeto para instalar uma usina nuclear e nós, somos contra a essa iniciativa que é tão prejudicial para todos. Por isso, estamos, desde já nos mobilizando para demonstrar que somos contrários a essa construção”, afirmou a cacique, que também pediu apoio do CBHSF e da comunidade para participar das manifestações contrárias.

Veja as fotos da reunião: 

Recursos Hídricos na Bahia

O secretário da CCR, Almacks Luiz, ao apresentar a estrutura e funcionamento do CBHSF também abordou pontos em que os comitês de bacia do estado da Bahia se mostram contrários e preocupados em relação às alterações feitas na Lei de Recursos Hídricos da Bahia. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae-BA) representantes de 13 dos 14 comitês de bacias hidrográficas da Bahia se mobilizam para discutir as alterações na Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei 11.612/2009) e na Agência Nacional de Águas (Ana). Entre as principais críticas apontam a redução do valor pago por empresas e autarquias de saneamento para a retirada de água dos rios no estado, e a proposta de isenção do pagamento para empresas de diferentes ramos.

Presidente do Comitê Afluente do Rio Salitre, Manoel Ailton Rodrigues destacou que os comitês do estado não foram chamados a participar das discussões que propuseram as alterações na lei, de forma a tornar o processo desigual e instável para as comunidades.

Regimento Interno

Os membros da CCR além de serem atualizados sobre as alterações nas divisões fisiográficas de acordo com as áreas de abrangência das CCRs, também deliberaram sobre o Regimento Interno do CBHSF e da CCR Submédio São Francisco, apontando alterações para o RI da CCR.

“Tivemos uma reunião produtiva e necessária para esclarecimentos sobre temas internos, além de levar a comunidade de Morro do Chapéu a participar do que é abordado pelo Comitê. Essa é a função das CCRs que devem tornar todo o processo de discussão transparente e próximo das pessoas”, concluiu o coordenador da CCR Julianeli Lima.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Juciana Cavalcante
Fotos: Juciana Cavalcante

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