08/08/2016

Miranda defende o “Pacto das Águas” em Encontro com o Ministério Público Federal

Ao abrir sua participação no 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (08.08), em Salvador, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, voltou a defender, com veemência, a instituição do “Pacto das Águas”, em que os estados e a união incorporem a questão dos recursos hídricos da bacia do São Francisco em sua vida política e institucional, de forma a garantir a quantidade, a qualidade e o uso racional e democrático das águas.

Como ressaltou Miranda, a grande plataforma que o CBHSF pode oferecer para sustentar esse pacto é o Plano de Bacia, cuja revisão está sendo finalizada agora, depois de um processo amplo, democrático, participativo. “Construímos um Plano que tem a cara da bacia, com todas as suas contradições e méritos, que revela as situações que vimos enfrentando em meio a ausência de revitalização e aos impactos ambientais cada vez maiores”, observou.

O Comitê do São Francisco, como complementou o presidente, está convencido de que, isoladamente, o poder público não vai resolver problema nenhum em relação à sustentabilidade do rio, devendo, portanto, buscar a gestão participativa das águas. “Entretanto, para chegar a uma gestão participativa tem que haver uma nova cultura. O estado brasileiro, na maior parte do tempo foi escravocrata, e só agora está consolidando um processo democrático. A questão é que esse processo não foi suficiente para mudar a cultura. O estado continua vendo com desconfiança a sociedade civil. Assim como os setores produtivos não consideram as associações, os sindicatos etc. Temos que ter uma cultura da tolerância entre todos esses entes em benefício de uma gestão comum, participativa, da bacia”.

Segundo Anivaldo Miranda, não dá para falar em gestão de recursos hídricos sem falar também em “pacto da legalidade”. Ou seja, é necessário que todos os rios brasileiros tenham o seu plano de bacia e iniciem a cobrança pelo uso das águas, assim como o CBHSF já está fazendo em relação ao São Francisco. “Precisamos conhecer o manancial, a quantidade de água retirada; precisamos ter o controle das outorgas”, disse, lembrando que os pivôs de irrigação, na bacia, estão crescendo na proporção de 7 % ao ano, percentual no mínimo preocupante.

Finalmente, o presidente do CBHSF voltou a defender a revitalização como o caminho vital para sobrevivência do São Francisco. “E não adianta falar em revitalização se os orçamentos dos estados não dialogam com o orçamento da união. Precisamos construir uma nova metodologia, uma estratégia que leve em conta todos os fatores relacionados com a realidade da bacia, desde a vazão, o clima, os biomas aos aquíferos”, observou.

Após a apresentação de Anivaldo Miranda, o diretor da AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, fez uma explanação sobre o Plano Decenal da Bacia do São Francisco (1016/2021), desenvolvido pela empresa portuguesa Nemus Consultoria, cuja aprovação se dará na próxima plenária do CBHSF, que acontece em setembro em Belo Horizonte(MG).

A abertura do 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal, na parte da manhã desta segunda-feira, contou com a presença do subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, de representantes da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, além de membros do CBHSF e da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo. Na parte da tarde, haverá uma apresentação da Agência Nacional de Águas e do Ministério Publico da Bahia, que desenvolve o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia do São Francisco.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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