10/10/2016
Minas Gerais estuda aderir a programa que fiscaliza irregularidades ambientais
A primeira reunião de planejamento das ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do rio São Francisco no estado de Minas Gerais foi realizada nesta segunda-feira (10.10), em Belo Horizonte (MG), com a participação de diversos órgãos estaduais e federais que atuam na defesa do Velho Chico, dentre eles o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, apoiador da iniciativa.
O projeto, que tem caráter educativo e preventivo, será ampliado para o território mineiro em 2017, após ter sido implantado pela Bahia, Alagoas e Sergipe. Uma das metas será o combate às irregularidades ambientais no desenvolvimento das atividades de mineração, freqüentes em território mineiro.
“Muito se fala que o acidente na bacia do rio Doce poderia ter sido evitado se Minas Gerais já contasse com a FPI”, lembrou Ilka Valadão, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), referindo-se ao maior desastre ambiental já registrado no País, que resultou na morte de 19 pessoas e perdas ambientais incalculáveis, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, na cidade de Mariana (MG).
O estado de Minas Gerais possui o maior número de cidades inseridas na bacia do São Francisco – cerca de 250. O estado é responsável também por 78% das águas que abastecem os demais estados são-franciscanos. “A FPI traz muito o sentido de unidade, de parceria, de um único organismo. Crescemos do ponto vista humano e pessoal. É muito bom ver que Minas está se abrindo para este programa, porque, sem dúvida, ele é muito importante”, disse Lívia Nascimento Tinôco, procuradora da República em Sergipe.
Em novembro, estão previstas atividades de FPI em cidades da Bahia, Alagoas e Sergipe, com a atuação de mais de 450 profissionais. A ideia é que representantes de Minas Gerais acompanhem de perto o desenvolvimento dos trabalhos, que, pela primeira vez, serão realizados simultaneamente nesses estados. Uma segunda reunião está agendada para o próximo dia 25, também na capital mineira, para alinhamento das primeiras ações do programa em Minas Gerais, com início prevista para o primeiro semestre do ano que vem.
FPI do São Francisco
O projeto da FPI nasceu de uma experiência bem-sucedida na Bahia, iniciada no ano de 2002, sob a coordenação do Ministério Público Estadual. Por ano, ocorrem duas edições do programa, uma por semestre, e à medida que são diagnosticados os danos ambientais, adotam-se, de imediato, as sanções administrativas relativas à agressão.
Atualmente, participam do processo 24 instituições, como os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho; Secretarias de Meio Ambiente, Ibama, Funasa, além de agentes policiais e de entidades que representam a sociedade civil e os moradores da bacia.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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