18/09/2017
GT analisa terceira versão do Projeto Legado
Os membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram para analisar as propostas do Projeto Legado e concluíram, nesta quinta-feira (14 de setembro), a análise da terceira versão ao texto original. O grupo se reuniu no auditório do hotel Atlantic Suítes, em Maceió (AL), e apresentou sugestões com vistas ao aprimoramento do texto.
O encontro teve o objetivo de analisar a terceira versão do texto enviado pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, o GT se posicionou nos três pontos do documento original, sendo eles o de segurança e infraestrutura hídrica; o modo de governança frente à gestão de recursos hídricos; e os instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Ana Catarina lembrou que nesta oportunidade estamos analisando as propostas referentes aos instrumentos de gestão e que alguns já constam na lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas. “Mas o que se propõe é melhorar alguns que já existem e inserir outros na lei. Essa é a proposta da agência federal”, explica. Um dos instrumentos que foram analisados é o da Rede Nacional de Qualidade de Água; que versa sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, que são enquadramento e o plano de bacia; e capacitação como instrumento de gestão, com a criação da Universidade Aberta da Água, uma novidade para a legislação.
Além destes, também fazem parte da lei a cobrança; a outorga que neste momento o foco é no lançamento de efluentes urbanos os esgotos domésticos; incentivos econômicos, mais um instrumento novo; e fiscalização, que também é outra novidade; proteção de áreas hídricas relevantes, que inclui lagoas e rios que necessitam de proteção. O GT definiu, ainda, a necessidade de um olhar diferenciado para o Velho Chico. “Estamos propondo uma reflexão sobre rios intermitentes, com vistas a um tratamento diferenciado. Isso porque 54% da bacia do São Francisco está no semiárido brasileiro”, acrescenta Ana Catarina, que sintetiza as avaliações do grupo.
Veja fotos da reunião
O Projeto Legado é uma iniciativa da ANA e representa um esforço institucional para a consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. A iniciativa da agência federal representa desafios e propostas para a gestão das águas no Brasil e uma preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, evento que acontece em Brasília, em março do próximo ano.
O GT do Projeto Legado é formado pelo coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do colegiado, Roberto Farias; a coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do Comitê (CTPPP), Ana Cataria Pires de Azevedo Lopes; o coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Deivid Lucas de Oliveira, além de Luiz Alberto Rodrigues Dourado, membro da CTIL, e Renato Scalco Silveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alagoas junto ao CBHSF.
Por Delane Barros
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