05/03/2015
GACG sugere alterações no contrato de gestão do CBHSF
O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão, equivalente a uma das câmaras técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), encerrou sua reunião de trabalho nesta quarta-feira (04.03), no escritório do Comitê, em Maceió (AL). O encontro, realizado desde terça-feira, teve o objetivo de acompanhar a aplicação dos termos constantes do contrato de gestão firmado entre o CBHSF e a agência delegatária, a AGB Peixe Vivo.
O coordenador do GACG, Luiz Dourado, explica que o grupo analisou as cláusulas do atual contrato de gestão. Com isso, o objetivo é subsidiar o Comitê para a sua interveniência na pactuação do novo contrato, o qual deverá ser renovado dentro de um prazo de 120 dias, a contar da indicação do CBHSF, em plenária extraordinária. Detalhes como o cumprimento da Lei Federal 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), fazem parte dos novos termos do documento a ser assinado futuramente. Isso porque a lei 10.881/04, que norteia o contrato de gestão, está inserida nos termos da LAI.
Ainda de acordo com Dourado, foram sugeridas modificações no atual contrato em vigor, as quais ainda precisam ser analisadas pela Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), em seguida, pela Diretoria Colegiada do Comitê (Direc), antes de chegar à plenária. “O contrato de gestão é uma peça complexa e precisa receber o aval do Conselho Nacional de Recursos Hídricos [CNRH], do Ministério do Meio Ambiente para, só depois, ser autorizado a assinatura por parte da Agência Nacional de Águas [ANA], a agência delegatária e o CBHSF”, reforça Luiz Dourado.
Integrante do grupo, Roberto Lôbo disse ter constatado que as metas constantes do contrato atual foram praticamente todas cumpridas. “Praticamente cem por cento do contrato foi cumprido. Apesar disso, o contrato somente será renovado após aprovação do colegiado”, explica. Além dos membros do GACG, a reunião desta quarta-feira também contou com a presença do presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, e da diretora de Integração da AGB Peixe Vivo, Ana Cristina Silveira.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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