20/03/2019

Fórum Baiano de Comitês de Bacias encaminha pautas importantes para o futuro da gestão hídrica no estado

O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) começou nesta terça-feira (19/03), em Salvador, reunindo representantes de 13 dos 14 comitês da Bahia, sendo seis deles afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A 18º Reunião Plenária Ordinária, que se estende até quarta-feira (20/03), promoveu, em seu primeiro dia, interação e troca de experiências além de encaminhamentos de demandas sensíveis aos comitês. Na programação, destaque para a análise das alterações da Lei de Recursos Hídricos da Bahia (Lei 11.612/2009) e para o detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA).

Em pauta

Anselmo Barbosa Caires, coordenador-geral do Fórum Baiano e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), destacou que a reunião é importante para viabilizar encaminhamentos que fortaleçam a atuação dos comitês baianos. Ele revelou, ainda, que o evento deve estruturar, nesta quarta-feira, o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias da Bahia. A ideia é que a iniciativa dure três dias e aconteça em Salvador, no mês de junho. Entre os desafios, apontou: “nos preocupa a mudança da lei das águas da Bahia, que reduziu o valor da cobrança do maior pagador, que é o saneamento. Isso é um retrocesso. Por aqui, estamos avançando e encaminharemos algumas reivindicações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).” Ele aproveitou, também, para agradecer ao CBHSF por promover uma qualificação que vem contribuindo para tornar a gestão hídrica mais forte e eficiente.

Abrindo a agenda do dia, Augustin Trigo, da coordenação do Procomitês, da ANA, compartilhou com os participantes uma visão geral do Programa com foco nas etapas e nos processos para certificação e uso da verba destinada ao apoio da gestão dos comitês. “O Procomitês tem um cálculo de R$ 50 mil por ano, por comitê, até o limite de R$ 500 mil por estado”, explica. Ele defendeu que a iniciativa deve ser vista como um incentivo e apoio ao fortalecimento dos comitês, ao passo que contempla metas que contribuem para o aprimoramento desses grupos. Sobre a importância do Fórum, afirmou: “É louvável que os comitês estaduais tenham seus fóruns e promovam esses encontros, que são oportunidade de não apenas nivelar informações e se manter atualizado, mas de aprofundar a compreensão do próprio papel do comitê, que é de grande relevância social.”

Veja as fotos do primeiro dia de evento:

Fala, Comitê!

Diretor da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco e representante do Comitê dos Rios Verde e Jacaré, Ednaldo Campos foi o responsável por levar para o debate uma demanda que vem afligindo a população da região de Irecê. “Desde 2008, a região sofre com uma restrição hídrica por conta de uma subsidência (afundamento do solo) na sub-bacia do Riacho do Juá, que fez com que o governo do estado interditasse, na época, por meio da portaria 420/2009, alguns poços, além de suspender a outorga numa área de aproximadamente 15 mil hectares. Passados esses anos sem solução, conta, o Comitê decidiu trazer nesta terça-feira uma deliberação para ser apresentada ao CONERH, solicitando a suspensão dessa portaria. O pedido foi acatado pela coordenação do Fórum e a demanda será encaminhada.

Representante da sociedade civil do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBH Frabs), de Eunápolis, no Sul da Bahia, Rozelene Lemos também esteve presente e frisou: “é de fundamental importância fazer parte desse encontro e trazer nossas demandas, nossas reivindicações.” Na reunião desta terça-feira, ela solicitou encaminhamento ao CONERH sobre a situação de uma barragem irregular que foi construída na região, que já sofre com seca de rios e nascentes.

Secretário da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, do CBHSF, Almacks Luiz Silva ressaltou a relevância do encontro para o Velho Chico: “o Comitê tem um interesse muito grande em acompanhar diretamente os encaminhamentos sobre a mudança da lei do sistema hídrico da Bahia, principalmente, no que diz respeito à cobrança. A Bahia está dando uma isenção muito grande para o uso de abastecimento humano e nós entendemos que esse ponto deve ser tratado no âmbito de cada comitê. Da forma que está, inviabiliza a cobrança e, consequentemente, a gestão hídrica.”

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Andréia Vitório
Foto: Manuela Cavadas

Compartilhe: