04/10/2017

Efetividade das ações de revitalização é tema de debate no Senado

Aconteceu na manhã da última terça-feira (03), na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, audiência interativa sobre a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas, presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-PR), depois conduzida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O debate contou com a participação do Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União, Junnius Marques Arifa, do Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, e de Larissa Alves da Silva Rosa, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e membro titular do Comitê da Bacia do São Francisco.

Dando início ao debate, Arifa rememorou os objetivos do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRSF, instituído em 2016 com a publicação do Decreto 8.834/2016: implementar e integrar projetos e ações governamentais visando à sustentabilidade socioambiental no território da bacia hidrográfica do rio São Francisco; recuperar áreas degradadas; conservar e promover uso racional; ampliação da oferta; despoluição; e desenvolvimento sustentável.

Depois, o secretário historiou ações já realizadas pelo TCU no âmbito da revitalização: em 2012, Auditoria Operacional, firmada no Acórdão 1.457/2012; em 2015, 1º Monitoramento, previsto no Acórdão 3.316/2015; e, no presente 2017, já está em curso o 2º Monitoramento.

Participação social

Na sequência, o Professor Oscar de Moraes deu enfoque à participação social no âmbito das Políticas de Meio Ambiente, Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Integração Regional e Saúde, dentre outras ações implementadas pelos Conselhos Municipais (Saúde, Meio Ambiente, etc), Nacionais, Estaduais e Distrital, nos Comitês de Bacias, em audiências públicas como a realizada nesta terça, bem como quando da formulação de planos e programas, como, por exemplo, os Planos Municipais de Saneamento Básico.

No caso da revitalização de bacias hidrográficas, tem-se o envolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, com seus Comitês de Bacias e Conselhos Estaduais e Nacional de Recursos Hídricos, mas um estudo realizado pela universidade em parceria com o Ministério das Cidades constatou: a participação social está muito aquém do esperado – e necessário.

O estudo previa idas a campo para discussão com a população de problemas de saneamento básico e suas soluções, mas houve enorme dificuldade de mobilização, pelos seguintes fatores: ausência de organizações da sociedade civil voltadas à questão; descrença generalizada em ações do Governo; desconhecimento dos benefícios sociais do saneamento básico e das formas de participação social no processo de formulação, implementação e operação de soluções de saneamento básico.

O principal desafio, portanto, aponta Moraes, é efetivar ações de capacitação da sociedade civil, para ampliar e qualificar a participação social no processo de gestão do saneamento básico local.

Avaliação da audiência 

Para a analista ambiental integrante do Comitê da Bacia do São Francisco, Larissa Rosa, audiências são muito importantes, por trazerem à tona a discussão da participação social nas ações de revitalização de bacias hidrográficas. “No caso da revitalização da Bacia do São Francisco, nosso Comitê tem papel protagonista, como os demais integrantes do Comitê Gestor do Programa de Revitalização, para implementar o plano, recentemente atualizado no horizonte de 2016/2026, delinear rumos e investimentos e compatibiliza-lo com o programa Novo Chico, assim reforçando o gerenciamento de recursos hídricos de forma integrada”, destacou.

Sobre a CMA

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal avalia a efetividade dos programas de revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União referentes ao período de 2012 a 2016, apresenta recomendações e encaminha o relatório final aos órgãos e entidades interessados, para adoção dos aprimoramentos que lhes sejam pertinentes.

Por Marcelo Carota

Foto: Pedro França/Agência Senado

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