26/10/2016

Definida a coordenação da FPI em Minas Gerais

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ação que se desenvolve na bacia do rio São Francisco, será efetivamente implantada em Minas Gerais, sob coordenação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A decisão foi tomada em consenso na segunda reunião de planejamento das ações da FPI mineira, que aconteceu na manhã desta terça-feira (25.10), em Belo Horizonte (MG). O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira, e contou com a participação de representantes de diversos órgãos que atuam em defesa do Velho Chico.

“A ideia é que, cada vez mais, os estados que fazem parte da bacia do São Francisco contem com esse instrumento importante que é a FPI, uma ação reconhecida e respeitada em todo o Brasil”, disse Oliveira, destacando ser este um programa continuado que envolve planejamento, atuação em campo e ação posterior à fiscalização no território da bacia.

O procurador do Ministério Público Federal de Minas Gerais Antonio Arthur Barros Mendes disse que esse é um momento importante e favorável para a implantação da FPI em Minas Gerais por causa de algumas conquistas já alcançadas pelo Comitê, a exemplo da recente atualização do Plano de Bacia do São Francisco. Porém, disse acreditar que em Minas a realidade ambiental pode ser distinta das verificadas nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que já estão em processo mais avançados de fiscalização.

De acordo com a diretora geral da agência delegatária do Comitê do São Francisco AGB Peixe Vivo, Célia Fróes, que também participou do encontro, o apoio do CBHSF para a FPI em Minas Gerais, assim como já acontece em relação a outros estados, é assegurado em rubrica no plano de ações do Comitê, sustentado com recursos da cobrança pelo uso das águas do rio.

Ficou definido ainda, na reunião, que em novembro os representantes de Minas Gerais vão acompanhar as atividades conjuntas da FPI da Bahia, de Alagoas e de Sergipe, com o objetivo de adquirir experiência. A próxima reunião de planejamento das ações da FPI mineira está agendada para 12 de dezembro, em Belo Horizonte, quando serão discutidos assuntos como modelo de relatório, termo de cooperação e o projeto de atuação. A equipe de Minas Gerais também vai conhecer o funcionamento do Sistema da Informação Georeferencial, que gera relatórios importantes para o programa da FPI.

O que é FPI

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada foi iniciado há quase 15 anos, na Bahia, por meio do Ministério Público baiano, em parceria com diversas instituições. Em 2014, a FPI foi estendida para o estado de Alagoas e, mais recentemente, para o estado de Sergipe. Em 2017, será a vez de Minas Gerais. Educação ambiental, orientação a população e aplicação de sanções aos infratores são algumas das ações que fazem parte do Programa.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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