21/10/2015

CTIL discute contrato de gestão e propõe alteração no regimento interno

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco participaram de reunião, nesta quarta-feira (21.10), em Maceió (AL) para discutir os termos referentes à renovação do contrato de gestão entre o Comitê e a agência delegatária, a AGB Peixe Vivo, bem como a minuta da deliberação que aprova o contrato de gestão. Outro ponto abordado durante a reunião diz respeito a propostas de alteração no Regimento Interno do CBHSF.

O contrato de gestão é responsável por discriminar as atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias. A diretora de integração da AGB Peixe Vivo, Ana Cristina Silveira, explicou que o atual contrato vigora desde 2010 e expira em dezembro deste ano. “É um documento que depende da análise da Procuradoria da Agência Nacional de Águas [ANA], o que demanda tempo. Nos próximos dias, o assunto será discutido na própria sede da agência, em Brasília, entre o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, e o da ANA, Vicente Andreu”, explicou ela, lembrando que a agência federal tem feito as renovações dos contratos de outras agências delegatárias com prazo de validade de cinco anos, o que deve acontecer também com o do CBHSF.

Os membros da CTIL discutiram ainda a minuta do futuro contrato de gestão, na qual constam os planos e programas do Comitê e altera a sua condição de anuente para interveniente. Com isso, o CBHSF poderá intervir diretamente no cumprimento do contrato entre a agência delegatária e a ANA.

MUDANÇA

Durante a reunião desta quarta-feira, a CTIL também discutiu uma alteração no Regimento Interno do colegiado, que se refere ao custeio nos deslocamentos de representantes e membros do CBHSF. Recentemente, alguns membros do colegiado encontraram dificuldade para custeio, por parte dos segmentos que representam. Com a mudança, abre-se a possibilidade de custeio nessas ocasiões.

Além disso, também houve discussão sobre a composição do colegiado. A proposta é de que os membros da diretoria do Comitê tenham mandatos de três anos, podendo ser reeleitos. Também foi inserida a possibilidade de algumas demandas serem decididas diretamente pela Diretoria Colegiada, a exemplo de cursos, sem a necessidade de consulta a outras instâncias do CBHSF.

O coordenador da CTIL, Roberto Farias, avaliou a reunião como positiva, por ter sido além das expectativas e as discussões dos temas em pauta foram feitos à exaustão. “E a prova de que nosso encontro foi positivo é que toda a pauta foi aprovada por unanimidade. Ressalto, porém, que tudo depende da aprovação da plenária, que é soberana”, declarou. A reunião da CTIL prossegue nesta quinta-feira com a realização de uma audiência pelo conflito de uso na adutora do Zabumbão, após lançamento de um edital de licitação pelo governo da Bahia prevendo a ampliação da adutora. A audiência está marcada para 8h30 de amanhã.

Participaram da reunião Mônica Portela, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema); Luiz Dourado, da Federação dos Pescadores de Alagoas; Moisés Menezes, da Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte; Marcelo Ribeiro, do Fórum de Defesa Ambiental; Maria Socorro Mendes, da Associação Comunitária de Sobradinho II; e Sérgio Silva Araújo, representante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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