01/09/2014
CTIL debateu conciliação e arbitragem em casos de conflito de uso das águas
A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF realizou reunião, nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador-BA. Entre outros temas, os membros discutiram os procedimentos para conciliação ou arbitragem nos processos de conflito pelo uso das águas na bacia do rio São Francisco e os critérios para apoios e patrocínios oferecidos pelo CBHSF para projetos culturais.
Uma das denuncias recebidas pelo CBHSF sobre conflito pelo uso das águas refere-se à impossibilidade da navegação adequada, regular, entre a foz e o alto sertão, no porto de Piranhas Velha, em Alagoas. A situação foi denunciada pela organização Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, em abril deste ano. A denúncia recebeu adesões como a da Empresa Fluvial Estrela Guia, que opera na travessia entre Piaçabuçu, em Alagoas e Brejo Grande, em Sergipe, a Colônia de Pescadores Z12, de Penedo, e da Associação de Barqueiros de Penedo, Neópolis e Santana do São Francisco,
Presente à abertura da reunião da CTIL, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, destacou a importância da Câmara Técnica Institucional e Legal nas decisões do Comitê, especialmente nos assuntos que demandam definições de regras e normas de base legal. “A Lei define o CBHSF como primeira instância a arbitrar sobre conflito de uso das águas. É preciso criar regras de mediação, de acordo com a Lei, buscando outras experiências e até a literatura mundial sobre o tema”.
Para o educador ambiental Luiz Dourado, representante da Bacia do Rio Salitre e membro da CTIL, apesar da complexidade dos assuntos tratados, a reunião foi positiva e apontou para uma necessidade de formação dos membros no tema da arbitragem, por meio de um curso específico. “Quando há conciliação, o rito é mais tranquilo, mas a arbitragem exige maior apuro e análise do fato. Envolve, inclusive, outras instâncias do Comitê, como a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC”, explicou.
O próximo encontro da CTIL, quando os temas continuarão em debate, foi agendado para os dias 25 e 26 de setembro, em Aracaju-SE.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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