14/03/2013

CTIL conclui análise das alterações no regimento do CBHSF

A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL finalizou nesta quarta-feira (13.03) a reunião de três dias, realizada em Aracajú (SE), no Sandrin Praia Hotel, para discutir aspectos técnicos e legais das alterações propostas ao regimento interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. Dentre outros assuntos, os membros da Câmara debateram sobre a efetiva participação dos membros e representantes do Comitê nas plenárias e sobre regras para futuras alterações no regimento interno do colegiado.

Uma das preocupações dos representantes da Câmara foi a falta de quórum nas plenárias do CBHSF. Isso porque já houve experiência de participantes que assinaram a lista de presença e se ausentaram das reuniões, sem justificativa, criando situações críticas no momento das decisões. Para casos desse tipo, foi sugerido alteração no regimento no sentido de suspender a reunião por alguns minutos na tentativa de restabelecimento do quórum. Mantida a ausência de quórum, a reunião será então cancelada e, posteriormente, os membros do comitê serão notificados, por escrito, sobre a situação.

Atualmente, o Comitê é regido por documento aprovado na plenária de abril de 2007 que trata das competências; finalidades; composição; estrutura organizacional e atribuições de membros, órgãos e dirigentes do Comitê. De acordo com os integrantes da CTIL, já estava mais do que na hora de se rediscutir e redefinir o regimento. “O mais marcante é que ele vem tomando uma nova estrutura. As coisas estavam muito soltas como, por exemplo, em assuntos de permanência e participação dos membros nas plenárias do colegiado”, opina Hilda Bicalho, representante do Instituto Guaicuy e membro da CTIL. “O regimento estava muito ultrapassado, precisávamos mesmo mexer nele”, completou o secretario do CBHSF, José Maciel Nunes Oliveira.

A CTIL definiu também as regras para eventuais alterações no regimento interno. A sugestão é que, no caso de necessidade de revisão, será requerido um quórum de 2/3 do total de membros do plenário do CBHSF, cujos membros devem ser convocados exclusivamente para esse fim com, no mínimo, trinta dias de antecedência.

O coordenador da CTIL, Germano Vieira, avalia que o processo de discussão do regimento foi “difícil, mas extremamente colaborativo”. Para ele, os dias “de intenso debate” na CTIL tiveram um saldo positivo: “Foi importante deixar algumas coisas mais claras,como na questão de quórum e nas atribuições que os membros têm no exercício das atividades do CBHSF”.

Finalizadas as discussões, a Câmara deverá encaminhar o documento revisado para a Diretoria Executiva do CBHSF, com apresentação depois na próxima plenária do colegiado, que será realizada nos dias 4 e 5 de abril em Brasília. Para apresentar a proposta e tirar as dúvidas da plenária nesses dias, a CTIL indicou como seus representantes José Luiz de Souza, do Ministério da Integração Nacional; Wellington Santana, da Secretaria de Meio Ambiente de Sergipe e Luiz Alberto Dourado, da Associação de Condutores Turísticos de Morro do Chapéu.

Além do coordenador da CTIL, Germano Vieira, estiveram presentes à reunião Deivid Lucas de Oliveira, da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg; José Luiz de Souza, do Ministério da Integração Nacional; Wellington Santana, da Secretaria de Meio de Ambiente de Sergipe; Hilda Bicalho, do Instituto Guaicuy; Luiz Alberto Dourado, da Associação de Condutores Turísticos de Morro do Chapéu; José Maciel Nunes Oliveira, da Secretaria do CBHSF; Carlos Eduardo Ribeiro Junior, da Câmara Consultiva Regional – CCR do Baixo São Francisco, além da diretora de Integração e do assessor jurídico da AGB Peixe Vivo, Ana Cristina da Silveira e Davi França de Carvalho, respectivamente.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF