14/06/2016
CTIL aprova parecer técnico sobre conflito em adutora baiana
A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) aprovou nesta terça-feira (14.06), em Salvador (BA), o parecer técnico que reconhece o conflito pelo uso da água envolvendo a implantação de uma adutora pelo Governo da Bahia no rio São Francisco. Na oportunidade, o comitê federal fez recomendações que levam em conta, por exemplo, a captação de água a 80 quilômetros das cidades beneficiadas, e não mais a partir da barragem do Zabumbão, no sudoeste do Estado, como previsto inicialmente no projeto.
A licitação do projeto, iniciada em 2014 pelo Governo da Bahia, e atualmente suspensa, prevê investimentos do PAC Semiárido, com recursos que chegam a R$ 170,6 milhões. A obra aposta na modernização do Vale do Paramirim, aumentando a oferta hídrica para as cidades de Boquira, Macaúbas, Rio do Pires, Ibipitanga, Caturama e Paramirim, todas localizadas no Médio São Francisco.
A adução de água proposta pela CTIL/CBHSF seria nas cidades de Ibotirama e Paratinga, às margens do Velho Chico. Representado na reunião pela advogada Mônica Portela Lima, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), o Governo informou que um estudo alternativo de avaliação foi realizado e, devido a enorme distância do ponto de retirada, o projeto não se tornaria viável.
No documento, o CBHSF afirma que há fundamento nas acusações apresentadas pelo Comitê Estadual da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre, após analisar as denúncias dos moradores de que a obra não garantirá a segurança hídrica dos municípios da região se não levar em conta que a barragem do Zabumbão está há mais de cinco anos sem atingir volume superior a 50% da sua capacidade, o que decorre do atual cenário hidrológico desfavorável do rio do São Francisco. A população local afirma que, caso o projeto seja implementado, a represa não só secará como comprometerá a distribuição de água de pequenos e grandes usuários. A pretensão do governo baiano é triplicar o atual abastecimento da região, passando de 56 mil moradores atendidos para 196 mil.
O relator do texto, Luiz Dourado, defende que o Estado precisa seguir as recomendações. Caso contrário, o projeto não promoverá o desenvolvimento regional. “Fazer desse jeito será um grande risco”, avalia. O texto diz ainda que será preciso construir dois novos reservatórios para suprir a demanda pretendida pelo governo da Bahia. “Os rios Caixa e Remédios, próximos aos municípios, são alternativas mais sustentáveis a longo prazo”, explica Luiz Dourado.
O próximo passo a ser adotado pela CTIL será encaminhar o parecer para aprovação da Diretoria Executiva do CBHSF, que levará para a anuência do plenário. Depois, o relatório elaborado será enviado aos órgãos envolvidos no processo, como a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição federal responsável por conceder a outorga de usos dos recursos hídricos da barragem, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), administradora do Zabumbão.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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