14/02/2019

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande promove discussão sobre situação das barragens da Caatinga e de rejeitos de minério em Riacho dos Machados

A tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da mineração da Vale, em Brumadinho, com proporções ainda inestimáveis tanto sociais como ambientais, acendeu o alerta na região norte do estado e os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande) promoveram um encontro com a participação de diversos atores sociais para discutirem a situação e as medidas que deverão ser adotadas para evitar que novas catástrofes como a da mina do feijão voltem a acontecer.

A assembleia extraordinária aconteceu nesta quarta-feira (13/02), na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) Regional Norte – Montes Claros. Participaram membros do Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representantes da empresa LeaGold de exploração de minério no município de Riacho dos Machados, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),  sociedade civil, dentre outros.

O presidente do CBH Verde Grande, Dirceu Colares, destacou que as maiores preocupações do Comitê na região giram em torno da barragem de rejeitos da mineração em Riacho dos Machados e da barragem de água da Caatinga, localizada na comunidade rural de Dolabela, município de Bocaiuva, com alertas de perigo de rompimento desde o ano de 2010.

Daniel Piovanelli, promotor de justiça do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, acompanhado pelo procurador da República em Montes Claros, Marcelo Malheiros Cerqueira, discorreu sobre os encaminhamentos e denúncias dirigidos ao Ministério Público e sobre as ações do órgão. “Com relação à barragem da Caatinga, em conjunto com o Ministério Público Federal por meio da ação de nº 1000559-04.2017.01.3207/ 2017, solicitamos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela barragem, que fossem realizadas obras estruturantes e de emergência na barragem mas, de forma unilateral, o Incra decidiu pelo seu descomissionamento, alegando que nenhum órgão se manifestou em assumir a operação da barragem e que o Incra não tem estrutura nem competência para assumi-la.  No entanto, a obrigação do reparo permanece sendo do Incra”, alertou o promotor.

Tanto os membros do CBH Verde Grande quanto os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Jequitaí Pacuí estão muito preocupados com a decisão do Incra pelo   esvaziamento da barragem já que a mesma é de água limpa, em uma região com severa escassez hídrica. O questionamento dos dois comitês é se esse procedimento é o mais adequado. Para tanto, foi solicitado uma reunião com o Incra e outros órgãos governamentais, com participação do MP, para tratar do assunto segurança humana e segurança hídrica.

Com relação à barragem de rejeitos da mineração em Riacho dos Machados, o promotor Piovanelli explicou que o Ministério Público não tem competência técnica para arbitrar sobre estabilidade e segurança de barragem, sendo esta competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). O MP vem acompanhando as denúncias e já aplicou à assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que foram acatadas pela empresa.

Rafael Macedo Chaves, analista do Ibama e membro do CBH Verde Grande, apresentou um panorama das barragens do Norte de Minas e afirmou de forma enfática que todo  barramento apresenta risco de rompimento. A da Caatinga e a de rejeitos em Riacho dos Machados são as mais preocupantes, mas também citou a da Sada Bioenergia em Jaíba, onde existe um risco de contaminação do solo daquela região. “É preciso fiscalizar e cobrar medidas preventivas para que a população não sofra as consequências”, disse o técnico.

Clésio Andrade, superintendente regional de Meio Ambiente (Supram/ Regional Norte), explicou que o órgão está abrindo um chamamento para que até abril/ 2019 todos os responsáveis por barramentos na região apresentem laudos técnicos de estabilidade de barragem. “O risco de rompimento sempre existe e, ainda mais na região, que apresenta eventos de terremotos”, lembrou.

O superintende regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Roberto Botelho, falou sobre as Barragens da Copasa na Bacia do Rio Verde Grande e garantiu que o Plano de Segurança de Barragem da companhia está sendo cumprido rigorosamente com medidas de manutenção, proteção, regulação e prevenção de acidentes, não havendo risco eminente de nenhum rompimento.

Confira as fotos da reunião:

Segurança dos Barramentos em Riacho dos Machados

Talita Aguiar, responsável pelo relacionamento institucional e comunidades da LeaGol, disse que o objetivo da empresa é minimizar os impactos socioambientais por meio de compensações que gerem valor local e que a responsabilidade socioambiental é um dos pilares da empresa. Naíra Sanna Marques, supervisora de Meio Ambiente, salientou que a tragédia em Brumadinho provocou na empresa e nas pessoas uma maior atenção e cuidado com relação à segurança de barragem.

André Viana Melo, engenheiro civil e um dos responsáveis técnicos pela barragem de rejeitos na empresa LeaGold, explicou que a barragem de rejeitos em Riacho dos Machados é do tipo alteamento a jusante, método mais caro e mais seguro, diferente das que ocorrem em Mariana e Brumadinho, alteamento a montante, mais baratas e mais inseguras. E que existe ainda outra especificação técnica: a de alteamento por linha de centro, com segurança média. Reforçou ainda que, o barramento em Riacho dos Machados atende a todos os critérios de segurança, possui certificado acima dos padrões nacionais, declaração de estabilidade semestral, plano de emergência e plano de fechamento da mina. “Como uma das condicionantes ambientais a empresa construiu uma barragem de água com capacidade para 55 hectares e esta vai ficar para a comunidade após o encerramento das atividades”, salientou.

O engenheiro foi questionado sobre como estão sendo contidos os focos erosivos no solo e quais medidas a empresa está tomando e sobre o risco de contaminação da água por resíduos de metais pesados da mineração nos municípios de Riacho dos Machados, Porteirinha, Janaúba e Nova Porteirinha, e ainda, se depois que a empresa encerrar a exploração, prevista para 2023, a situação de risco poderá ser agravada com o seu descomissionamento, pois a barragem vai continuar retendo água e, qual a garantia de que a empresa irá atender aos protocolos de monitoramento.

Estes questionamentos ficaram sem respostas, comprometendo os técnicos da empresa para esclarecimentos em nova oportunidade. A secretária executiva do CBH Verde Grande, Maria Socorro Carvalho, sugeriu aos membros do Comitê que fosse realizada outra reunião, no município de Janaúba, para que outros responsáveis pela empresa LeaGold possam explicar de forma mais detalhada sobre os riscos de contaminação de água por metais pesados, oriundos da atividade minerária para a população do entorno. Por unanimidade, ficou definida pela oficialização do convite a empresa LeaGold. A secretária lembrou ainda que o Comitê é o parlamento público das águas, um espaço de debate apartidário para as gestões de recursos hídricos por meio da participação popular e conclamou a participação de todos nesta importante discussão.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto e fotos: Núbia Primo

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