23/11/2017

Comissão da Câmara dos Deputados debate revitalização do Velho Chico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (21), audiência pública para debater a atual situação do Rio São Francisco nos municípios de Minas Gerais e medidas necessárias para sua revitalização. A coordenadora da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Sílvia Freedman, participou da audiência representando o Comitê.

Sílvia apresentou aos participantes dados sobre a Bacia e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CBHSF para revitalização do São Francisco. A coordenadora destacou que o maior desafio para a revitalização da Bacia é o orçamento insuficiente para a realização das ações. “Existe a necessidade urgente de interferência na Bacia para sua revitalização, mas não existem recursos financeiros e empenho governamental na priorização da questão hídrica”, avalia Sílvia.

“É preciso fortalecer os organismos de Bacia, como os Comitês e a Codevasf, que são os promotores das ações necessárias para a revitalização”, conclui a coordenadora da CCR.

Inaldo Pereira Guerra, diretor da área de Revitalização das Bacias Hidrográficas e representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Ministério da Integração Nacional, também abordou a questão da falta de investimentos na revitalização do São Francisco e lembrou a importância da missão da Codevasf para a redução das desigualdades regionais.

A deputada Raquel Muniz, proponente da audiência, ressaltou a importância do São Francisco para Minas Gerais e a economia regional.

Larissa Rosa, membro do CBHSF, também participou da audiência.

Proposições do CBHSF para a revitalização

Curto Prazo

• Estabelecimento de regras de operação e restrições operativas dos reservatórios no âmbito do Comitê de Bacia.
• Compensações econômicas para os danos causados aos municípios e outros usuários.

Médio Prazo

• Revisão das diretrizes do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco contemplando a priorização dos usos múltiplos e as estratégias de prevenção contra eventos climáticos extremos.
• Articulação de recursos hídricos com as políticas de uso e ocupação do solo na Bacia com os planejamentos municipais.

Longo prazo

• Avaliação integrada dos recursos energéticos da Bacia tendo em vista o crescimento econômico e os novos padrões de ocupação territorial.
• Pacto das Águas.

O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, região que compõe o Alto São Francisco. A região estende-se até a cidade de Pirapora, no centro-norte de Minas e perfaz uma área de 111.804 km².

Participaram da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Associação Mineira dos Municípios e Agência Nacional das Águas.

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