24/07/2015

Chesf informa sobre compensações financeiras decorrentes da baixa vazão

As compensações financeiras decorrentes dos prejuízos provocados pela baixa de vazão no Baixo São Francisco devem ser encaminhadas pelas companhias de abastecimento à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração. Esse foi o posicionamento passado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em resposta a ofício enviado pela Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) solicitando providências. A Casal apresentou, no ano passado, o pedido de ressarcimento pelas perdas estimadas em mais de R$1 milhão ocasionadas pelas dificuldades na captação de água para abastecimento da população alagoana.

No ofício datado de 7 de julho, enviado à Casal pelo órgão regulador, assinado pelo presidente, Antonio Varejão de Godoy, a justificativa é de que a redução de defluência é uma necessidade que visa à segurança hídrica da bacia e garantia dos usos múltiplos no âmbito da bacia hidrográfica. O documento também foi enviado ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, que havia manifestado apoio às demandas da Casal para que a Chesf proceda ao ressarcimento das perdas reclamadas pela Companhia.

Em nenhum momento, porém, a diretoria da Chesf sinaliza com a possibilidade de utilizar o chamado volume morto do reservatório de Sobradinho para geração de energia. Além disso, a companhia reforça que todos os pedidos de vazão reduzida foram autorizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Ressaltamos que não cabe à Chesf o ressarcimento dos valores solicitados pela Casal, principalmente no atual contexto da lei 12.783/2011”, destaca a diretoria da Chesf no ofício. A lei citada no documento dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como outros pontos relacionados a questão energética.

Desde abril de 2013 o setor elétrico vem operando os reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) com vazão reduzida. Inicialmente com volume de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s), a defluência vem sendo reduzida paulatinamente, chegando ao nível atual, de 900 m³/s.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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