18/05/2016

CCR do Baixo São Francisco se reúne em Aracaju e tem presença de procuradora da República

Os membros da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco se reuniram na tarde desta quarta-feira (18 de maio) no auditório do hotel Quality, em Aracaju (SE). O grupo integra a estrutura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na pauta, informes sobre o I Simpósio da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que acontece na primeira semana de junho, em Petrolina e Juazeiro; discussão sobre a viabilidade ou não de quatro projetos de recuperação hidroambiental na região, que estão parados por motivos diversos, a exemplo de desistência de proponente, bem como a apresentação dos resultados daqueles já finalizados.

Sobre os projetos financiados pelo Comitê, o representante da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) e integrante da CCR, o engenheiro Roberto Lôbo sugeriu adequações para a continuidade dos trabalhos. O assunto será discutido tecnicamente, especialmente devido à vazão atualmente praticada no São Francisco, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) na região do Baixo.

SALINIDADE

O presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, explicou que durante as reuniões do Grupo Técnico do São Francisco, criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) através de portaria, discutiu a qualidade das águas do rio. “E os técnicos informaram que em poucos pontos são encontrados problemas. Pedi à Casal os laudos feitos nos últimos três anos e todos apontam para índices satisfatórios. Os documentos tratam da água canalizada, mas deixam de fora todas as comunidades, a exemplo do que acontece em Piaçabuçu [AL], onde o índice de salinidade é bastante alto”, explicou.

A procuradora da República em Sergipe, Lívia Nascimento Tinôco, informou que o órgão pediu para a ANA elaborar os estudos referentes à questão da salinidade. “Judicializamos a questão da vazão, conseguimos uma liminar, que depois foi cassada, mas ainda estamos discutindo”, disse ela. Lívia confirmou que está trabalhando em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE) para implantar a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no Estado.

Ela acrescentou que está acompanhando o trabalho realizado em Alagoas, cuja etapa da FPI está em sua quinta etapa e será encerrada na próxima sexta-feira (20 de maio). “Aqui em Sergipe, a nossa previsão é para o segundo semestre”, afirmou Lívia Tinôco. “Em junho, faremos uma audiência pública com toda a bancada parlamentar federal de Sergipe para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62, que atinge em cheio o licenciamento ambiental e irá impactar diretamente o rio São Francisco, e está suscitando uma mobilização nacional do MPF”, concluiu Lívia Nascimento Tinôco, procuradora federal. A PEC estabelece que o simples estudo ambiental é suficiente para a execução de obras, sem a necessidade do licenciamento ambiental.

APOIO CULTURAL

O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Sérgio Onofre, apresentou o pedido de apoio financeiro do CBHSF para a realização da Mostra de Cinema Universitário de Alagoas, que acontece com enfoque na questão ambiental. A demanda foi aprovada pela CCR e o Comitê dará aporte financeiro para a atividade cultural.

A reunião da CCR também contou com a presença de outros convidados, a exemplo da professora Geza Thaís Rangel Souza, da Universidade Tiradentes (Unit) de Sergipe; do representante do Conselho Regional de Engenharia (Crea) do Estado, Artemízio Resende; representantes da Gesóis, empresa contratada para a mobilização com vistas ao processo eleitoral do CBHSF, entre outros.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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