22/05/2019

CBHSF participa de Painel sobre “Gestão dos conflitos entre múltiplos usuários de água”

No segundo dia da III Conferência em Gestão Participativa de Reservatórios e Bacias Hidrográficas, nesta terça-feira (21.05), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou do Painel “Gestão dos conflitos entre múltiplos usuários de água”. O seminário foi promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi realizado no auditório principal do Laboratório Integrado de Petróleo e Gás, no bairro da Cidade Universitária, no Recife (PE).

Com um discurso baseado na ação preventiva, Anivaldo defendeu que a melhor maneira de tratar os conflitos pelo direito de uso da água é evitando-os. O presidente do CBHSF também argumentou sobre a importância dos instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433, que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. “Os instrumentos de gestão definidos na legislação são, de fato, o melhor mecanismo para evitar os conflitos em torno do uso da água. Só que no Brasil esses instrumentos são inexistentes em parte. Há ainda um outro equívoco: a gestão é somente pra escassez, e não para abundância. Isso é um erro absolutamente grave”, disse.

Com pouco mais de uma dezena de comitês federais no Brasil, Anivaldo defendeu a importância de empoderar esses espaços, uma vez que, quando se trata de gestão participativa, eles são fundamentais. “Os comitês são necessários porque são a base nacional de recursos hídricos. A lei nacional dos recursos hídricos só poderá, de fato, ser retirada da gaveta quando os comitês forem empoderados, porque falar de gestão participativa compartilhada e descentralizada só tem sentido se os comitês existirem, pois são esses espaços que constroem a possibilidade de os princípios saírem do papel”.

Para ele, além da utilização dos instrumentos de gestão previstos na lei, é necessário que a política de gestão se faça conhecida. “É fundamental perceber que é importante introduzir a cultura do diálogo e da negociação, e não do confronto. Só que ela tem que começar a partir do Estado, do poder público”, frisou. Anivaldo apresentou, ainda, exemplos de conflitos mediados pelo CBHSF e de que forma foram solucionados. “Para mim, o painel foi importante, pois foi o encontro da ciência, do conhecimento e da gestão prática da coisa pública”, concluiu.

Também participaram do Painel o engenheiro eletricista Saulo Cisneiros, representando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a pesquisadora Edneida Rabelo Cavalcanti, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Isabela Alves
*Fotos: Isabela Alves

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