12/04/2018

CBHSF marca presença no I Seminário Conversão de Multas Ambientais, em Brasília (DF)

O coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Roberto Farias, participou da abertura do I Seminário Conversão de Multas Ambientais na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (11/04).

Farias comentou que a percepção do CBHSF é de que o Programa de Conversão de Multas Ambientais, tema do encontro, além de inovador, é importantíssimo para as bacias hidrográficas do país. Em especial, afirmou, para a Bacia Hidrográfica do Velho Chico, pois tem como tema principal a recuperação ambiental com foco nos recursos hídricos, objetivo em sintonia com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, atualizado em 2016 pelo Comitê.

“Diante dessa perspectiva, o Comitê se coloca à disposição do Ibama, das entidades e parceiros desse projeto para trabalhar pelo êxito deste programa, especialmente com relação ao acompanhamento dos projetos que venham a ser selecionados para a Bacia do São Francisco, no âmbito do Chamamento Público que ora se debate. A gente entende que é importantíssimo que se faça o link desses projetos que eventualmente sejam selecionados direcionados à bacia do São Francisco com as metas e diretrizes previstas no nosso plano”, avaliou Farias.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou durante a solenidade de abertura que o evento é o primeiro de uma série sobre Conversão de Multas Ambientais, que ocorrerão no Instituto. Ela destacou que o tema é um grande empreendimento coletivo que mudou o sistema do meio ambiente. “Usando palavras que são do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, e que o ministro Sarney Filho adotou e eu tomei a ousadia de adotar também: nós vamos plantar árvores para colher água”, disse.

Suely destacou as parcerias do Ibama, em especial com o Serviço Florestal Brasileiro por meio da qual será implementada a recuperação hídrica a partir do reflorestamento. Segundo ela, todo o sistema do meio ambiente vai participar com programas que se complementam.

O primeiro dia do evento, que prossegue na quinta-feira (12/4), reuniu técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da CAIXA e de organizações não-governamentais (ONGs).

I Seminário Conversão de Multas Ambientais contou com a participação de autoridades (à esquerda). Roberto Farias, membro do CBHSF (à direita). Crédito: Cristiano Costa

O seminário apresentou aos representantes de organizações da sociedade civil o primeiro Chamamento Público para entrega de projetos destinados à recuperação hídrica das bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, fundamentais para o abastecimento de água no semiárido nordestino.

O objetivo da iniciativa é atrair propostas de serviços ambientais para 10 sub-bacias do Rio São Francisco em Minas Gerais e na Bahia, responsáveis por 71% da vazão de água na calha principal do rio. Serão selecionados projetos para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (nascentes e marginais aos cursos d´água) e de recarga de aquíferos.

Em relação à bacia do Parnaíba, as propostas devem unir aspectos sociais e ambientais. A recuperação de áreas degradadas vai proporcionar melhor qualidade de vida para a população local. Serão construídas barragens e cisternas, com incentivo para a agricultura sustentável.

“Queremos mudar a realidade dessas regiões. O prazo para aplicação de recursos é de até 20 anos no São Francisco e de 10 anos no Parnaíba”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.

Os recursos para recuperação hídrica das bacias que abastecem o semiárido nordestino serão obtidos a partir da conversão de multas ambientais, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998).

A conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Com a edição do Decreto n° 9.179/2017, que alterou o Decreto n° 6.514/2008, e da Instrução Normativa do Ibama n° 6/2018 foi criado um novo marco legal, que procura impulsionar ações ambientais técnicas e estruturantes.

Há duas modalidades de conversão: a direta, com serviços prestados pelo próprio autuado, e a indireta, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos de maior porte, previamente selecionados por Chamamento Público coordenado pelo Ibama.

A escolha das áreas a serem beneficiadas foi realizada por técnicos do Ibama, da ANA, do SFB e da Codevasf. O Instituto também define temas prioritários, diretrizes e indicadores necessários para o monitoramento dos projetos escolhidos, além de coordenar o Programa Nacional de Conversão de Multas. A CAIXA fará o acompanhamento financeiro do chamamento.

Podem se candidatar todas as instituições com experiência nas áreas indicadas. O prazo final para apresentação de projetos é 31 de julho de 2018.

Nesta quinta-feira (12/04) serão debatidos temas como recuperação de áreas de preservação permanente e áreas de recarga, tecnologia social na promoção da segurança hídrica e implementação das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas, com a participação de representantes de instituições e organizações não-governamentais.

Confira as fotos do Seminário:

*Texto: Iara Vidal, com informações do Ibama
*Fotos: Cristiano Costa

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