31/07/2015

CBHSF debate aprimoramento da cobrança, em Maceió

O mês de agosto começa com agenda intensa para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). É que na segunda e terça-feira próximas (3 e 4) os membros da Câmara Técnica de Outorgas e Cobrança (CTOC), integrante da estrutura do Comitê, estarão reunidos em Maceió (AL). O encontro, marcado para o hotel Atlantic Suítes, tem a finalidade de discutir o aprimoramento da metodologia de cobrança no âmbito da bacia hidrográfica do Velho Chico.

Estará presente à reunião o diretor administrativo e financeiro do Comitê do PCJ, que compreende as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo, Sérgio Razera. Ele fará uma apresentação sobre a experiência no aprimoramento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos naquela bacia. Outro convidado para participar dos debates é o integrante do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) e coordenador do grupo técnico de Cobrança do PCJ, Luiz Antônio Brasi.

Também será debatida a nota técnica da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, relacionada à questão da cobrança. O texto faz uma retrospectiva a partir do momento em que o uso das águas são-franciscanas passaram a ser cobradas, no ano de 2006; os subsídios necessários para revisão dos mecanismos de cobrança; a avaliação em se manter a parcela de consumo, prática relacionada à retirada de água sem que o líquido retorno ao corpo hídrico, entre outros pontos.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas, e leis complementares. A cobrança é  uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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