13/02/2019

CBHSF acompanhará projetos de lei que propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens

Presidente Anivaldo Miranda se reuniu com ex-parlamentar para levantar projetos sobre o tema.

De olho nos desdobramentos no Congresso Nacional de proposições legislativas que possam fortalecer a segurança das barragens no país, na tarde desta terça-feira, 12 de fevereiro, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, na companhia do coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, Honey Gama, se reuniu com o ex-deputado federal Arnaldo Jordy, do Pará.

O ex-parlamentar, em seus dois mandatos legislativos, integrou as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), de Minas e Energia (CME), além da comissão especial que analisou o Código de Mineração. Ele realizou um levantamento das matérias que tratam de segurança de barragens e tramitam na Câmara dos Deputados nesta legislatura e serão acompanhadas pelo CBHSF:

PL 109/2019 – Altera a Lei nº 12.334, de 2010 [1], que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

[2], Código de Mineração. A matéria foi remetida para a CINDRA.

Acompanhe a tramitação [3] PL 110/2019 – Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 [1], que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.

Acompanhe a tramitação [4] PL 184/2019 – Altera a Lei nº 12.334, de 2010 [1], que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Acompanhe a tramitação [5].

PL 336/2019 – Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010 [1], que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

Acompanhe a tramitação [6] PL 356/2019 – Altera a Lei nº 12.334, de 2010 [1], que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Acompanhe a tramitação [7].

PL 357/2019 – Altera a Lei nº 12.305, de 2010 [8], que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.

Acompanhe a tramitação [9] PL 515/2019 – Altera a Lei nº 12.334, de 2010 [8], que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Acompanhe a tramitação [10].

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto e foto: Iara Vidal

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