28/04/2016
Câmara debate conflitos de usos da bacia do São Francisco
Reunidos nesta quarta-feira, 27/04, em Salvador(BA), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco discutiram sobre dois casos de conflitos de uso envolvendo comunidades são franciscanas: um no Lago do Zabumbão, na Bahia, e outro, no município de Piaçabuçu, em Alagoas.
Na parte da manhã, os debates giraram em torno da denuncia feita pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre – CBH Paso contra o projeto de ampliação da adutora Zabumbão, proposto pelo Governo da Bahia, com a criação de duas novas barragens. De acordo com o Comitê, o medo da população é de que a obra coloque em risco o abastecimento de cidades do Vale do Paramirim, sudoeste da Bahia.
Em abril de 2015, uma audiência pública na cidade de Paramirim reuniu aproximadamente cinco mil pessoas protestando contra o início das obras. “Ainda não houve conciliação neste caso por falta de informação e adequação para a viabilidade e sustentabilidade do projeto pelo Governo baiano. Espera-se que primeiro o governo cumpra os compromissos feitos junto à população local’, pontua Luis Dourado, membro da CTIL e relator do processo. Dourado elencou as medidas estruturais de segurança hídrica que precisam ser priorizadas, tais como: elaboração de Plano de Recursos Hídricos, cadastro de usuários, além de estudos sobre as barragens e análise para verificar a possibilidade de adução (canalização) direta do São Francisco e não do reservatório do Zabumbão.
A possível admissão de novo conflito de água envolvendo o abastecimento do município de Piaçabuçu, na região da foz do rio São Francisco, em Alagoas, também foi discutida pela CTIL. Em ofício enviado ao colegiado, o prefeito municipal Dalmo Moreira alega que as reduções de vazões que ocorrem nos reservatórios de Sobradinho e Xingó desde 2013 têm intensificado o avanço do mar nas águas do rio São Francisco consumida pela população local, gerando um clima de preocupação por conta de doenças decorrentes do excesso de sódio, decorrente do uso da água salgada.
“O uso descontrolado dessa substância está associado a mortes por infarto e AVC. Está por trás também da hipertensão arterial, de pedra nos rins, insuficiência renal, além de aumentar as chances de aparecimento das doenças autoimunes, agravar osteoporose, afetar o paladar e acelerar o envelhecimento”, explica o gestor público no documento. Ele sugere evitar reduções ainda maiores e adotar medidas emergenciais para o controle da saúde pública da cidade.
Para tanto, a Prefeitura pleiteará à Agência Nacional de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal), Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) um estudo de avaliação da cunha salina na água ingerida pelos moradores do Baixo São Francisco.
O CBHSF, instituição responsável por arbitrar esse tipo de conflito, garantiu que analisará os documentos apresentados por todos os órgãos para definir se aceita ou não a admissibilidade das matérias. Os conflitos continuam na pauta e deverão ser analisados já na próxima reunião da CTIL, agendada para o dia 14 de junho, também na capital baiana.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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