24/01/2013
Por herança, SAAE de Penedo entra para a dívida ativa da união
Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, comunicou oficialmente àprefeitura de Penedo que o Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade, entrou para a dívida ativa da união. Oliveira também concedeu entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz ewww.penedofm.com.br), onde esclareceu aos ouvintes, os motivos que levaram a autarquia ser negativada peloGoverno Federal.
Na manhã do dia 26 de dezembro de 2012, o diretor presidente do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo, Manoel Eustáquio Toledo, também foi entrevistado pelo Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (ver matéria relacionada). Na oportunidade, Toledo afirmava aos penedenses que estava saindo da autarquia com a certeza do dever cumprido. Ele também assegurou que estava deixando pouco dinheiro em caixa e nenhuma dívida para o seu sucessor.
Mas, não foi que aconteceu. O secretário executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, comunicou oficialmente, que a autarquia acumulou um débito de mais de R$ 170 mil em três anos. Segundo Oliveira, os valores são cobrados pela Agência Nacional das Águas (ANA). “Esse débito são referentes há três anos acumulados, de 2010 a 2012. A exemplo do que acontece em outros rios da Federação, a ANA instituiu desde 2010 a cobrança pelo uso da água do Rio São Francisco. O órgão federal realizou campanhas e comunicou oficialmente a todos os usuários das águas do São Francisco a respeito da cobrança” explicou.
“Esse imposto também é uma forma de disciplinar o uso da água. E o SAAE de Penedo desde 2010 não repassa os valores devidos que são diluídos mensalmente, como se estivéssemos pagando o IPTU, em parcelas durante 12 meses. Essa cobrança emitida pela Agência Nacional das Águas (ANA), é capitalizada para o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF)”, contou.
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Fonte: Aqui Acontece
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