22/05/2019
Audiência Pública em Chorrochó (BA) discute aprovação do PMSB
Atendendo convite do município de Chorrochó, no interior da Bahia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) voltou à comunidade para participar da primeira audiência pública que trata sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) financiado e entregue pelo CBHSF em novembro de 2018. A audiência contou com a presença da população, vereadores e do executivo municipal que sanaram dúvidas sobre a importância e necessidade da aprovação do PMSB como ferramenta para não só angariar recursos, mas também preservar a bacia do São Francisco.
A apresentação do Plano e seus instrumentos foi realizada pelo secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco do CBHSF, Almacks Luiz. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade e atendeu a uma solicitação do prefeito Humberto Gomes. “É de nosso total interesse aprovar o plano de saneamento que conseguimos através do Comitê pois, sem essa colaboração, o município não teria recurso para a sua execução. Agora, de posse do produto final, sabendo que muito já foi feito, mas que muito ainda está por fazer, a gente precisa da aprovação desse documento que nos dará aporte para correr atrás de recurso e melhorar o que foi apontado”, afirmou o prefeito.
O plano, deve ser executado em curto, médio e longo prazo e atende a perspectiva de crescimento dos próximos 20 anos. O relatório é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa que referencia o desenvolvimento dos municípios. De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços e infraestrutura que trata as diretrizes e metas de cobertura e atendimento dos serviços de água, que são coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem, e destino adequado das águas de chuva.
Com a entrega dos produtos finais, os municípios assumem a responsabilidade de levar o documento à apreciação das câmaras de vereadores para que o PMSB se torne lei. Atualmente, apenas 38% das 5.570 cidades brasileiras têm o plano que, por decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 prorrogou o prazo para que os municípios elaborem seus planos até 31 de dezembro de 2019.
A partir desta data os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Com esse planejamento, as cidades passam a atuar ativamente para a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente e redução de acidentes ambientais, além de se desenvolver economicamente. “A gente entende que é muito importante esse documento e sua aprovação. Sem ele, não vem recurso e sem recurso as cidades não se desenvolvem no sentido de oferecer qualidade de vida às pessoas. Aqui em Chorrochó, devido à ausência de saneamento, a gente sofre com os insetos, então esse é só um dos pontos que precisam ser melhorados e acreditamos que agora é possível”, afirmou o empresário Mario Novaes.
Veja as fotos da audiência:
De acordo com os vereadores, o PMSB deve entrar em pauta ainda nesse primeiro semestre para aprovação. “Esse é um momento de muita importância. É onde o município e sua população demonstram o interesse e a urgência em contribuir para que consigamos preservar o meio ambiente. Senti que a Câmara de Vereadores é sensível e tem entendimento do que a aprovação do plano significa. Por isso, o CBHSF que financia a elaboração dos planos, insiste em chegar mais próximo desses municípios e dar a eles além desse aporte, também a garantia de que continuaremos à disposição das comunidades para sanar dúvidas até que o planejamento não seja só uma pilha de papel, mas seja uma ferramenta de construção, e principalmente preservação da nossa Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”, concluiu o Secretário Almacks Luiz.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante
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