14/05/2019

Audiência no MPE – AL cobra implantação dos PMSB

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participou de nova audiência no Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas, nesta sexta-feira (10 de maio), que tem o objetivo de cobrar dos municípios a implantação dos planos de saneamento básico pagos pelo colegiado. Desta vez, o encontro foi com os representantes da prefeitura de Igreja Nova, interior alagoano. Os representantes do município alegaram que ainda não colocaram em prática o saneamento básico devido à falta de convênio com a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal).

A coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê, Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, explicou que o colegiado tem como objetivo principal nessa questão o cumprimento da lei de saneamento. “O Comitê investiu recursos e não considera interessante que os planos de saneamento permaneçam guardados numa gaveta na prefeitura”, defendeu ela. O promotor Maurício Mannarino rejeitou os argumentos da prefeitura, a qual alegou que já havia mantido contato com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para atender a área urbana do município. Mannarino destacou que as tratativas com a Casal devem contemplar o município como um todo. “Deve ser de competência da companhia de abastecimento assumir os sistemas, conforme forem entregues”, considerou.

O presidente da Câmara Municipal de Igreja Nova, Alando Torres Lima, também participou da audiência e confirmou que o plano de saneamento entregue ao município já foi transformado em lei municipal. Essa é a primeira condição para que o documento seja materializado. “Em termos de legislação, o que a Casal precisar, nós já trabalhamos e aprovamos na Câmara”, informou.

Ao final, ficou marcada nova audiência para o dia 23 de agosto, a partir das 9h, também na sede do MPE alagoano. Na oportunidade, a prefeitura e a Casal devem apresentar os resultados das tratativas para assinatura do contrato de programa entre as partes.

Também participaram da audiência o gerente da Casal, Tácito Marques Branco; o supervisor da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semarhn), Alberonaldo Lima Alves; o advogado da Casal, Walmar Paes Peixoto; e o assessor jurídico da Prefeitura de Igreja Nova, Alan Firmino da Silva.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Delane Barros
*Fotos: Delane Barros

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