15/04/2016

Audiência de conflito de uso termina sem conciliação

Reunidos na ultima terça-feira (12.04), na sede da agência delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) deram continuidade às discussões sobre o conflito de uso das águas na região do Médio São Francisco, na Bahia. Participaram da audiência as partes envolvidas no processo: o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Onofre e Paramirim (CBH Paso), Anselmo Barbosa Caires, e a representante da Secretária de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Larissa Cayres de Souza.

O conflito, que foi levado ao conhecimento do CBHSF pelo CBH Paso, teve inicio na bacia do rio Paramirim após o lançamento de edital, por parte do governo estadual, para a construção de uma adutora na barragem Zabumbão, visando abastecer seis novos municípios baianos, além de Paramirim, Caturama, Botuporã e Tanque Novo, que já são abastecidos. O presidente do CBH Paso não concorda com o projeto porque, de acordo com ele, não há água suficiente para atender à nova demanda de consumo. Além disso, diz que a iniciativa não tem legitimidade junto à população.

O governo baiano confessou que não tem ideia do volume de água que vai precisar para o projeto porque ainda não solicitou a outorga definitiva para a Agência Nacional de Águas (ANA), mas demonstrou-se aberto para o diálogo. “Já estamos em fase de solicitação da outorga e achamos mais prudente aguardar para dialogarmos com base no volume de água que será usado. Não vamos desistir de tentar garantir a segurança hídrica da bacia”, disse Larissa de Souza, que foi acompanhada do diretor de Águas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Bruno Jardim.

O presidente do CBH Paso, Anselmo Caires, rebateu a fala da representante governamental afirmando que ela “atestou a incompetência do estado baiano”. Para ele, o governo foi imprudente ao lançar um edital para dar seguimento ao projeto na bacia do Paramirim sem saber exatamente quanto de água vai utilizar. “Mantendo-se a decisão de continuidade do projeto, descartamos qualquer acordo porque este não tem legitimidade”, disse.

“Esperávamos que houvesse um acordo, mas, infelizmente não foi possível”, lamentou o relator do processo e membro da CTIL, Luiz Dourado. O governo do estado da Bahia deverá apresentar documentos e pareceres até o dia 25 de abril para a CTIL, que já tem reunião marcada para 27 de abril, em Salvador (BA), quando vai elaborar o parecer final sobre o caso.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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