28/05/2015

Audiência de conciliação em Aracaju

A Câmara Técnica Institucional de Legal (CTIL), que integra a estrutura organizacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizou audiência de conciliação em Aracaju (SE), esta semana, para analisar o processo de conflito de uso das águas do São Francisco. Apesar de o processo ter sido motivado pelas entidades Estrela Guia e Canoa de Tolda, as duas não compareceram à reunião, apesar de devidamente notificadas.

Apenas as duas outras envolvidas no caso, ou seja, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) compareceram. A Agência Nacional de Águas (ANA), na condição de órgão regulador, enviou ofício justificando ausência.

As partes envolvidas ainda têm prazo para apresentar as alegações finais. “O processo está corretamente instruído, não foi possível a conciliação, pela ausência das partes, mas entendemos que não há necessidade de ouvir outras partes. Com isso, o relator do processo, advogado Breno Lasmar, vai abrir o prazo de dez dias para as alegações finais, para emitir seu parecer, que será analisado pela CTIL e, depois, encaminhado à Diretoria Colegiada [Direc], a quem caberá aceitar ou não a posição do relator”, explica o coordenador da CTIL, Roberto Farias.

Ainda de acordo com Farias, o relatório deverá apontar se o conflito de uso foi intencional ou não. “As empresas alegam que a baixa vazão do Baixo São Francisco prejudicou as atividades turísticas que elas desenvolvem e a audiência foi convocada para analisar essas alegações”, acrescenta ele.

Em agosto, a CTIL tem reunião agendada para Recife (PE). A data ainda será definida. Até lá, espera-se que o relatório esteja concluído. Caso isso não aconteça, a Câmara marcará uma reunião extraordinária.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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