05/12/2014

ANA promete apoio para o fortalecimento dos comitês de bacia

“O nosso sistema de recursos hídricos só será forte e democrático com o fortalecimento dos comitês de bacia”, afirmou o diretor presidente da Agência Nacional das Águas – ANA, Vicente Andreu, durante o 1º Fórum das Águas, realizado na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, nesta sexta-feira, 05 de novembro. Andreu prometeu maior apoio da ANA para o fortalecimento dos comitês de bacia, inclusive com recursos financeiros. “Precisamos do apoio dos comitês para encontrar soluções legais que facilitem as formas de repasse”, assegurou.

Discurso do diretor da ANA, Vicente Andreu, no Fórum das Águas

Para o diretor da ANA, apesar dos mais de 200 registrados no Brasil, os comitês de bacia ainda são uma experiência recente no país. “Os comitês precisam ainda exercer efetivamente sua função de articulador dos diversos interesses da bacia, evitando os conflitos”. Vicente Andreu destacou que a participação do poder público nos comitês é muito pequena, pela ausência de gestores do executivo (prefeitos e governadores), fragilizando os colegiados. “Isso contribui para tornar os comitês incapazes de encontrar as soluções para os problemas da bacia. E sem os comitês, as soluções serão centralizadas e não podemos mais buscar saídas centralizadas, sem o envolvimento de todos”, ressaltou.

Além de defender a necessidade de ações compensatórias por parte do uso comercial das águas, o presidente da ANA também defendeu uma maior regulação do setor de recursos hídricos evitando as graves consequências para o abastecimento e procedimentos que aprofundam a estiagem. “A ausência de regras mais limitadoras tem permitido a liberdade para decisões que geram problemas sérios como os enfrentados em São Paulo”, afirmou em referência à crise de abastecimento na maior cidade do país.

Assinatura – O 1º Fórum das Águas é uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e contou com a presença de gestores de recursos hídricos, membros de comitês de bacia, pesquisadores e demais interessados na temática das águas. Durante o encontro, Vicente Andreu, representando a ANA, e Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, além do Cibapar e o Igam, assinaram protocolos de intenções pelo saneamento na bacia do Paraopeba, um dos principais afluentes do rio São Francisco.

Um dos protocolos assinados nesta sexta-feira estabelece a elaboração do Plano Diretor da Bacia, um pré-requisito para habilitar a bacia do Paraopeba para receber recursos da Política Nacional de Recursos Hídricos, gerenciados pela Agência Nacional das Águas (ANA). O rio Paraopeba corta 34 municípios de Minas Gerais, mas, ao todo, a bacia abrange 48 cidades mineiras.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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