17/10/2013
Agências debatem criação de fórum durante Encob
As agências delegatárias dos comitês de bacias hidrográficas de rios da União se reuniram ontem (16.10) para discutir a possível criação de um fórum normativo e deliberativo, sob coordenação das agências. O debate aconteceu durante as atividades do XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Encob, que vem ocorrendo na cidade de Porto Alegre (RS).
Instituídas pela lei federal nº 9.433/2007, as agências de bacias têm o papel de prestar apoio administrativo, técnico e financeiro aos comitês de bacias. Ao todo, cinco agências compõem o quadro de delegatárias do país, sendo todas supervisionadas pela Agência Nacional de Águas – ANA.
De acordo com Paulo Teodoro, membro do conselho de administração da agência delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Agevap, “a criação do fórum irá fortalecer a atuação das delegatárias no delineamento de ações, preenchendo lacunas institucionais até então existentes dentro dos CBHs”, disse.
Já Sérgio Razera, diretor administrativo da Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, anseia pela criação do fórum, “uma vez que irá proporcionar melhorias à gestão de recursos hídricos do país, além de assegurar juridicamente as entidades delegatárias”, ponderou.
O esclarecimento da lei federal nº 10.881/2004 e da norma nº 552/2011 da ANA – ambas regem a atuação das entidades delegatárias – foi outro item de pauta tratado pelos participantes. “É necessário haver concordância entre essas duas regulamentações. São elas, por exemplo, que irão nos subsidiar na condução da aplicação dos recursos públicos advindos da cobrança pelo uso da água”, apontou Razera.
Completam o quadro das agências de águas – assim também nomeadas -, o Instituto BioAtlântica, agência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; ABHA, que exerce as funções executivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
Compartilhe:
