17/01/2019
Revista Chico: Páginas Verdes com Christianne Ferreira, presidente da ANA
No cargo desde janeiro de 2018, nomeada para um mandato de quatro anos, a presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Ferreira, falou com exclusividade à Revista Chico sobre o primeiro ano à frente da gestão dos recursos hídricos do Brasil.
Evitando ser mais incisiva em temas espinhosos, discorreu sobre as realizações do órgão desde que assumiu o leme. Entre os temas abordados, o investimento de R$ 12 milhões na Bacia do Rio São Francisco para a realização de estudos hidrológicos nos principais aquíferos e um balanço do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Conhecer a opinião da mulher que terá em suas mãos o leme da principal agência reguladora e gestora das águas brasileiras é um dos referenciais (há, evidentemente, outros tão ou mais decisivos) capazes de permitir a toda a comunidade envolvida com recursos hídricos avaliar melhor em que direção e, digamos assim, ambiente institucional, a temática das águas se desdobrará nos próximos três anos.
O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) tem na base os Comitês de Bacias Hidrográficas, muito distantes da cúpula. Esses comitês têm apenas um assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Você acredita no sucesso desse modelo?
O SINGREH contempla instituições de diferentes naturezas jurídicas e funções distintas. A gestão compartilhada pelo uso da água é o que une a todos num arranjo institucional descentralizado, participativo e moderno. Como parte desse Sistema, destaco os Comitês de Bacias Hidrográficas, espaço democrático que incorpora, de forma oportuna, usuários, segmentos sociais, técnicos e políticos. A depender do tema, os entes do Sistema têm plena prerrogativa para deliberar e, em outras, constroem proposições para que instâncias supervenientes deliberem. Neste momento é relevante aperfeiçoar o processo participativo de gestão de recursos hídricos, melhorar a representatividade dos colegiados e fortalecer a atuação dos comitês de bacias. Por exemplo, o Projeto Legado: 20 Propostas para Aperfeiçoamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal da Gestão de Águas no Brasil – uma das ações preparatórias para o 8º Fórum Mundial da Água, que prevê a necessidade de ampliação da representação dos estados, de usuários e de organizações civis, com a revisão dos critérios de escolha dos representantes não governamentais no CNRH.
A Lei 9.433 estabelece princípios para uma gestão moderna e eficaz dos recursos hídricos no Brasil. Mas no desenho do SINGREH, esses princípios nem sempre estão refletidos. Como a composição do CNRH, em que não é respeitado o princípio da representação paritária entre poder público, usuários das águas e sociedade civil. Você concorda com essa incoerência? Se não, pretende fazer algo para mudá-la?
Todas as iniciativas que visem ao fortalecimento da atuação do CNRH e do SINGREH, em todas as suas instâncias, terão apoio da ANA, dentro do definido atualmente nas normas legais e regulamento. Nos contornos atuais, entendemos e trabalhamos para fortalecer o Sistema com a participação efetiva e produtiva de todos, cada esfera respondendo aos desafios que lhe são próprios, com qualidade técnica e legitimidade política e social
Dos mais de 200 CBHs, apenas uma dezena são comitês de rios federais, o que denota resistência do governo em ampliar o número desses comitês em rios de domínio da União. Você pretende romper com essa resistência? E os comitês transfronteiriços, praticamente inexistentes? Nesse último caso a resistência maior é da ANA ou do Ministério das Relações Exteriores?
A área de abrangência dos comitês interestaduais é de 1,7 milhão de Km², contra cerca de 2,7 milhões de Km² dos CBHs estaduais, dado mais relevante do que o número de comitês. Apenas a criação do comitê não tem o poder de resolver os problemas locais ou regionais relacionados aos recursos hídricos. A criação de comitês em rios de domínio da União requer uma ampla negociação política, estudos detalhados que mostrem a sustentabilidade financeira da bacia, notadamente a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além dos aportes operacionais e financeiros da ANA.
Uma das ações atuais da ANA para fortalecer os comitês é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, concebido para implementação em ciclo de cinco anos. Já celebramos contratos com 14 estados – Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Apesar do processo de mobilização em curso na bacia do rio Uruguai, não temos comitê fronteiriço e transfronteiriço implantado. Outras iniciativas incluem a recente aprovação pelo CNRH do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraguai e a assinatura, no 8º Fórum Mundial da Água, da “Declaração para a conservação, desenvolvimento integral e sustentável do Pantanal”.
O Brasil não pode impor regras de gestão de recursos hídricos para bacias compartilhadas com outros países, mesmo entendimento do Ministério das Relações Exteriores. Nossa atuação tem se pautado na negociação de iniciativas bilaterais ou regionais para a gestão de recursos hídricos em bacias compartilhadas, como na Bacia Amazônica e na Bacia do Prata, por intermédio de iniciativas como o Projeto Amazonas: ação regional na área de recursos hídricos e o Projeto GEF Amazonas – manejo e gerenciamento integrado e sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas, além de projetos bilaterais com Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, inclusive no que se refere à capacitação, a exemplo do curso de medição em grandes rios na bacia amazônica, ofertado a diversos países vizinhos.
O Brasil tem uma das legislações mundiais mais avançadas na gestão das águas, mas está longe de universalizar a implementação dos instrumentos práticos dessa gestão no seu território continental, sobretudo nos Estados que pouco ou quase nada investem em gestão de recursos hídricos. Apesar das Unidades Federativas terem autonomia, você pretende mudar essa realidade?
Uma das prioridades da ANA é fortalecer o SINGREH e os órgãos gestores de recursos hídricos e buscar maior articulação com as UFs. Como iniciativas em implementação já há alguns anos: o Pacto Nacional pela Gestão das Águas e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, com a adesão de todas as UFs, com recursos da ordem de R$ 73,8 milhões. Ações de capacitação contribuem para reduzir as assimetrias regionais, alcançaram desde 2001, mais de 115 mil pessoas. O Programa Produtor de Água visa incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água.
A interação da gestão das águas de superfície, de domínio federal, com as águas subterrâneas, sob tutela dos Estados, encontra obstáculos com a falta de uma cooperação entre a União e as UFs. É possível reverter esse quadro?
A ANA tem implementado várias iniciativas, com destaque para a aprovação de Resolução do CNRH que trata do estabelecimento de diretrizes para a gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas. Desde 2007, a Agência tem uma Agenda Nacional de Águas Subterrâneas para fortalecer a gestão de águas subterrâneas nos estados. Essa Agenda foi revista e atualizada, e denomina-se “Agenda de Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos”, mantendo foco quanto ao apoio aos Estados em águas subterrâneas, com a realização de estudos conjuntos em uma abordagem hidrológica sistêmica. A ANA já investiu mais de R$ 30 milhões para fortalecer as UFs nesse tema, bem como na gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, atuando conjuntamente com 21 órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, de todas as regiões do país. Na bacia do rio São Francisco, a ANA investiu cerca de R$ 12 milhões em dois estudos hidrogeológicos envolvendo os dois principais aquíferos, responsáveis por mais de 90% do aporte de escoamento de base (águas subterrâneas) do rio São Francisco, o Sistema Aquífero Urucuia (SAU) e os Aquíferos Cársticos. O planejamento e a implementação desses estudos foram realizados em articulação com os Estados titulares desses recursos: Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Piauí e Maranhão.
A região amazônica é a maior do Brasil e onde se encontra a maior parte das nossas águas, mas a gestão dos recursos hídricos praticamente inexiste. Os dois maiores estados, Amazonas e Pará, até hoje não contam com comitês de bacias hidrográficas, à exceção do Comitê do Tarumã, no município de Manaus. Como explicar essa lacuna?
A ANA tem implementado várias iniciativas, com destaque para a aprovação de Resolução do CNRH que trata do estabelecimento de diretrizes para a gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas. Desde 2007, a Agência tem uma Agenda Nacional de Águas Subterrâneas para fortalecer a gestão de águas subterrâneas nos estados. Essa Agenda foi revista e atualizada, e denomina-se “Agenda de Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos”, mantendo foco quanto ao apoio aos Estados em águas subterrâneas, com a realização de estudos conjuntos em uma abordagem hidrológica sistêmica. A ANA já investiu mais de R$ 30 milhões para fortalecer as UFs nesse tema, bem como na gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, atuando conjuntamente com 21 órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, de todas as regiões do País. Na bacia do rio São Francisco, a ANA investiu cerca de R$ 12 milhões em dois estudos hidrogeológicos envolvendo os dois principais aquíferos, responsáveis por mais de 90% do aporte de escoamento de base (águas subterrâneas) do rio São Francisco, o Sistema Aquífero Urucuia (SAU) e os Aquíferos Cársticos. O planejamento e a implementação desses estudos foram realizados em articulação com os Estados titulares desses recursos: Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Piauí e Maranhão.
Como você idealiza a cooperação entre a ANA e o CBHSF na gestão conjunta das águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e qual a posição da atual diretoria da ANA frente aos grandes desafios dessa bacia, sobretudo o esforço comum para tirar do papel o Programa da Revitalização do São Francisco?
O Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco conta com a atuação da ANA e de outros órgãos federais, como o IBAMA, por meio do programa de conversão de multas ambientais que prevê aplicação de recursos em projetos ambientais estruturantes, recuperação de áreas de risco de escassez hídrica. Quanto à cooperação atual entre a ANA e o CBHSF, temos algumas frentes de atuação: i) instituição da Sala de Crise da Bacia do São Francisco; ii) participação nas discussões sobre regramentos para a bacia em articulação com os condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco; iii) apoio nas discussões para revisão do Plano da bacia; iv) participação na discussões dos novos valores e mecanismos de cobrança na bacia; e v) participação no acompanhamento da implementação do seu plano junto à AGB Peixe Vivo. No Programa da Revitalização do São Francisco, a participação da ANA se dá por meio de representantes na Câmara Técnica do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco que propôs, mediante consulta aos estados com território na Bacia, as “Linhas de Ação do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco”.
*Texto: Iara Vidal
*Foto: Divulgação ANA
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