10/08/2018

Idealizadora da FPI destaca ação em Pernambuco e alerta para responsabilidade dos municípios na área ambiental

Seminário com gestores municipais do Pajeú teve a participação de prefeitos da região, integrantes da Fiscalização Preventiva e da promotora Luciana Khoury, criadora do programa.

Os municípios têm que se envolver mais com as questões ambientais, formar equipes técnicas habilitadas para áreas como a de fiscalização e Educação Ambiental, por exemplo, e o passo inicial para isso é ter o Sistema Municipal de Meio Ambiente. A defesa foi feita pela promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA). Idealizadora do Programa de Fiscalização Preventiva (FPI) da Bacia do São Francisco, lançado em 2002 no território baiano e que, este ano, com o programa sendo realizado pela primeira vez em Pernambuco, congrega os cinco principais Estados da bacia (BA, AL, SE, MG e PE). Em Afogados da Ingazeira, na sede do Ministério Público, Khoury participou de um seminário promovido pela FPI-PE com gestores municipais dos seis municipais da região que estão sendo visitados pelos integrantes do programa, nesta primeira etapa.

“A FPI Pernambuco já nasceu grande, com o envolvimento, compromisso e motivação de todos os órgãos participantes. Todos estão muito empenhados em contribuir para que as questões ambientais avancem, o que nos deixa muito feliz”, afirmou a promotora durante o seminário “Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal”, penúltima etapa da primeira edição do programa em Pernambuco, que será fechado nesta sexta (10), a partir das 14h, no auditório do Hotel Brotas, em Audiência Pública que apresentará aos gestores públicos, representantes da sociedade civil e população em geral os resultados das ações realizadas pelas oito equipes da operação.

Em sua palestra inicial, para uma plateia formada por gestores municipais do Pajeú (entre eles três prefeitos, um vice-prefeito e diversos secretários municipais), Luciana Khoury destacou que, nesta temática, três pilares fundamentais são apresentados para os municípios: a estruturação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente que seja atuante, com a política municipal para a área bem definida e a efetivação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o que possibilita buscar recurso da União, de organismos internacionais e por meio de TACs (Termos de Ajustes de Conduta) com o Ministério Público; a fiscalização ambiental, que deve partir inicialmente dos próprios municípios (proximidade) e é assunto de responsabilidade de todos os entes (federal, estaduais e municipais, além da própria comunidade); e o licenciamento ambiental

“Para isso, os municípios precisam ter equipes técnicas bem habilitadas e compromissadas. Têm que ter pessoal concursado. Não estou aqui sugerindo que os municípios façam, todos, novos concursos públicos. Podem até aproveitar concursados já existentes e que sejam habilitados para a função ambiental. O que não pode é colocar indicações políticas ou equipes que tenham o trabalho interrompido a cada mudança de gestão”, explicou a promotora. Na questão do licenciamento, disse, a atuação municipal dependerá de uma série de requisitos que, não sendo alcançados, deixa a tarefa a cargo do Estado.

Com discussão de temas como Impacto Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Sistema Municipal de Meio Ambiente e Deveres da Administração Ambiental, e As Responsabilidade Legais pelo Licenciamento e Fiscalização Ambientais e as Consequências Civis, Administrativas e Criminais, o seminário foi realizado pela manhã e à tarde, sob o comando da Coordenação-Geral da FPI Pernambuco. Na abertura, o promotor André Felipe Menezes, coordenador do programa pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), destacou a importância de uma ação integrada, como a que está em andamento no Pajeú, envolvendo inúmeros órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de entidades não-governamentais. “E um braço estendido para a população”, frisou. Já o superintendente regional do Ibama, Francisco Campello, que também coordena a FPI pelo Ibama, ao lado do MPPE e MPF, destacou o carácter preventivo da operação. ”Isso é o mais importante”, afirmou.

Fonte: MPF/PE

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