05/04/2018

CCR Médio São Francisco participa de reunião com representantes do MMA sobre Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do São Francisco

Acontece hoje (05/04) no Hotel Solar das Mangueiras, no município de Barreiras, região oeste da Bahia, um encontro promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para abrir o diálogo com a sociedade civil e instituições sobre a etapa de Prognostico e Subsídios à Implementação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do São Francisco (BHSF).

O intuito do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é valorizar as particularidades ambientais, sociais, econômicas e culturais, além das vulnerabilidades e potencialidades existentes no território estabelecendo, a partir daí, alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território, qualificando a atuação do poder público e do setor privado, gerando maior segurança e eficiência às ações e investimentos feitos.

A elaboração do ZEE é realizada em quatro etapas com ações pré-definidas. Na etapa de Planejamento pretende-se estruturar as instâncias de gestão e definir os temas e questões estruturantes. A segunda etapa é o Diagnóstico, que contempla a analise integrada da situação atual do território e de suas vulnerabilidades e potencialidades. A próxima etapa é o Prognóstico que prevê a construção de cenários prospectivos e a definição de diretrizes de gestão. Por fim a etapa de Implementação define os planos de ação, os indicadores de monitoramento e avaliação e as estratégias de comunicação e capacitação.

Segundo Felipe Barbosa, Analista Ambiental do MMA, na prática a implementação do ZEE pretende garantir o cumprimento das ações definidas no processo de planejamento permeando atuações sustentáveis a médio e longo prazos. Para ele, o desafio não é pequeno: “um dos maiores desafios do ZEE hoje é a própria implementação. Muitos zoneamentos, em 25 anos de programa, investiram muito esforço até a etapa de zonas e subzonas e pecaram na tentativa de garantir um melhor controle e implementação”, ponderou Felipe.

Para Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco a participação ativa da sociedade civil é de extrema importância na construção do ZEE. “O planejamento só terá resultado positivo se atender toda a diversidade de povos e culturas que vivem na bacia. Para isso é preciso ouvir a todos, saber do contexto sob o olhar de quem vive mais próximo ao Rio São Francisco. O convite para um evento como esse deveria ser mais aberto, eu sinto a falta de mais representantes da sociedade civil, de pescadores, pequenos agricultores e de representantes dos comitês que representam essa região como os Comitês do Paramirim e Santo Onofre, do Grande e o Corrente”, concluiu Ednaldo.

A programação do evento prevê a contextualização sobre o processo de ZEE da BHSF, apresentação da proposta preliminar de gestão (geral e específico), debate aberto para a plateia, grupos de discussão, resultados e conclusão.

Veja as fotos da reunião:

Entenda melhor

O que é o ZEE?

O Zoneamento Ecológico-Econômico constitui um instrumento estratégico e participativo de planejamento territorial em bases sustentáveis. Previsto na Política de Meio Ambiente pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, tem como objetivo promover a ocupação racional do território e o uso sustentável de seus recursos naturais, proporcionando a concepção e especialização das políticas públicas de acordo com as potencialidades e limitações apresentadas pelo território.

Segundo o MMA, cerca de 85% do território nacional, atualmente, já possui alguma iniciativa de ZEE concluída, fornecendo aos tomadores de decisão um aparato robusto para a gestão do território.

Quem deve executar o ZEE?

De acordo com o pacto federativo e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o ZEE deve ser executado de forma descentralizada e compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios. Na prática, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, a União constitui ação administrativa sob a coordenação do MMA na elaboração do ZEE de âmbito nacional e macrorregional. Os estados, por sua vez, elaboram o ZEE de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos da esfera nacional e macrorregional, cabendo aos municípios a elaboração do Plano Diretor, observando os ZEEs existentes.

*Texto: Higor Soares
*Fotos: Higor Soares

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