19/03/2018

Lei das Águas é tema de debate no Fórum Alternativo Mundial da Água

A mesa SOS São Francisco, promovida neste domingo (18 de março) pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) no anfiteatro da Universidade de Brasília (UnB), na capital federal, após as explanações, também contou com uma fase de debates. A maioria das discussões girou em torno da proposta de modificação da Lei 9.433/97, a chamada Lei das Águas.

Ainda na fase de apresentações, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, defendeu a manutenção da lei, considerada uma das melhores do mundo. Na fase de debates, o membro do CBHSF, Altino Rodrigues Neto, argumentou que o Legislativo enfrenta um momento de instabilidade, o que revela não ser esse o melhor momento para discutir uma mudança na lei.

Outro membro do CBHSF, Luiz Alberto Dourado também seguiu na mesma linha de pensamento. Para ele, o capitalismo conseguiu ressurgir das cinzas, com a exploração dos recursos naturais. “É necessário ocupar os espaços nos Comitês, porque é o fórum das discussões. Os projetos executados pelos comitês não são voltados para os grandes, muito pelo contrário”, disse ele.

Dourado aproveitou, ainda, a oportunidade para criticar a gestão do governo da Bahia, ao não preservar o aquífero Urucuia e até mesmo a organização das Nações Unidas (ONU). “Água como bem essencial está fora das agendas públicas, por isso fracassou a ONU, que nunca criou nenhum organismo de água, o líquido que mantém a vida”, arrebatou ele.

Também houve questionamento quanto à execução dos projetos que são executados pelos comitês, especificamente relacionados ao CBHSF. Em resposta, o presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, reforçou que todos os projetos são apresentados nas Câmaras Consultivas Regionais e são realizados mediante licitação pública, a forma mais transparente para a gestão de recursos públicos.

Miranda também defendeu a maneira de gerir os recursos arrecadados pelo Comitê. Ele explicou que a agência Peixe Vivo, executora do CBHSF, recebe os recursos que são arrecadados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e toda a prestação e contas está disponível na internet, como forma garantir de total lisura e transparência.

A educadora ambiental Maria Teresa Corujo reforçou a necessidade de os espaços dos comitês de bacia sejam efetiva e organizadamente ocupados. Ela discordou que os posicionamentos dos usuários são respeitados e citou o exemplo de representantes da mineração e do governo do Estado, que recusaram a instalação do processo de conflito pelo uso da água no Alto São Francisco, em Minas Gerais. Teca, como é mais conhecida, defendeu a judicialização dos casos envolvendo o conflito pelo uso da água bruta, com vistas a garantir a prioridade no abastecimento humano, como consta na legislação.

Veja as fotos do evento:

*Texto: Delane Barros
*Fotos: Bianca Aun

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