13/03/2018

São Francisco receberá dinheiro de multa ambiental para recuperação de sua Bacia

O primeiro chamamento público para seleção de projetos do programa de conversão de multas ambientais foi assinado nesta segunda-feira (12 de março), em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente da República Michel Temer. Nesta primeira etapa, o dinheiro arrecadado com multas por crime ambiental vai para a recuperação das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

O governo permite que empresas punidas por infrações ambientais possam ter até 60% da dívida perdoada, em troca da prestação de serviços em benefício do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, explica a importância da ação para a Bacia do Velho Chico. “Como a Bacia do Rio São Francisco sofre com a falta de recursos da União para ser revitalizada a conversão de multas ambientais chegou em boa hora. Até agora esses são os únicos recursos concretos destinados a revitalização do São Francisco e deverão ser aplicados, sobretudo, no arco da nascente e nas sub-bacias que são as maiores produtoras de água. O Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão realizando uma excelente ação que, além de recuperar um dinheiro que estava perdido, o aplicará, imediatamente, na recuperação hidroambiental de duas Bacias”, afirma.

O chamamento é a primeira iniciativa após a assinatura do Decreto nº 9.179, de outubro de 2017, que autorizou que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, sejam convertidas em investimentos ambientais.

De acordo com o Ibama, o órgão aplicou cerca de R$ 38 bilhões, dinheiro que ainda não recebeu. A média de autuações, por ano, soma R$ 3,5 bilhões, mas o instituto recebe apenas 5% desse total. O chamamento público abrangerá projetos em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 na do Parnaíba. No São Francisco há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas a serem convertidas.

*Por Luiza Baggio com informações do Ministério do Meio Ambiente

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