28/11/2017

Ministro do STJ reflete sobre propostas para aperfeiçoamento da gestão de águas no Brasil durante 22º Simpósio da ABRH

Uma das principais atividades da programação do segundo dia do 22º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos foi a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, com o tema “Água na Constituição Federal e Legislação”. O presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Vladimir Caramori, deu as boas vindas ao público, falou sobre a importância do evento na mobilização de todas as instituições envolvidas com a questão da água e fez um agradecimento especial ao ministro, pela sua participação no encontro. Em seguida, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, destacou a militância do palestrante como um defensor da temática da água e também agradeceu o que chamou de “oportunidade histórica” para o debate sobre os recursos hídricos no país. Integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) estiveram presentes na conferência.

O ministro abriu sua fala celebrando como a temática da água tem a tradição de reunir seus porta-vozes e interlocutores de forma amiúde. Talvez por isso, na avaliação dele, o Brasil tenha uma avançada lei nacional de recursos hídricos. O estudo sobre o regime de águas no Brasil levou o ministro a estabelecer uma espécie de “trajetória” acerca do tema, envolvendo pelo menos três fases. A primeira delas, segundo ele, foi a fase da navegação, quando a intenção era apenas a de viabilizar um meio de transporte, seguida pela fase da exploração hidrelétrica e da terceira e última fase, com o reconhecimento da água como recurso ambiental.

Uma das questões enfáticas apresentadas pelo ministro foi a relação entre a sensibilização para o tema da água e os momentos de crise ou escassez. Ele fez referência ao desenvolvimento das primeiras civilizações em locais onde a água era escassa. Lembrou ainda que o Código de Água mais antigo da América Latina é de uma região desértica na Argentina, em Mendoza, e remete ao século XIX. “A constituição de São Paulo é mais rica no tema da água do que a da Amazônia. Tudo isso para indicar que onde há escassez, a temática ganha ainda mais relevância”, destacou o ministro.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, surgiu em 1997, quase dez anos após a Constituição Federal, de 1988. Neste contexto, o ministro se reportou a um período ainda anterior para citar o Código de Águas de 1934 e as pesadas críticas do magistrado, primeiro juiz federal do Paraná, Manuel Inácio Carvalho de Mendonça, a quem chamou de “o porta-voz do status quo da água como um bem qualquer”. Por isso, chega-se a conclusão de que este código é “bom” e “revolucionário”, usando as palavras do ministro, embora o objetivo não fosse o de proteger as águas, mas, entre outros, o de propiciar as construções das primeiras hidrelétricas do Brasil.

A situação das águas subterrâneas não foi esquecida na fala do ministro, à medida que os conflitos decorrentes dos recursos hídricos são muito mais aparentes no caso das águas superficiais. No caso da água subterrânea, o desconhecimento do fenômeno hidrológico costuma ser maior. Ele reforçou a necessidade de controle para que não haja um “faroeste hídrico”. “Mesmo quando a água for da união, ainda assim, o estado pode regular”, frisou. Ele falou da competência ambiental do Estado para legislar e exercer seu poder de polícia a fim de evitar a degradação. “Com a escassez, a água se transforma em bem ainda mais precioso”, ponderou.

Após a fala do ministro, foi aberto um momento para questões, quando o público pôde participar, com perguntas e comentários.

Confira as fotos

CBHSF participa das discussões e encaminhamentos do Simpósio da ABRH

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Julianeli Tolentino de Lima, representante da Câmara Consultiva Regional (CCR) Submédio São Francisco assistiu à palestra do ministro do STF. A visibilidade e a mobilização gerados a partir do simpósio foram questões ressaltadas por ele na promoção do envolvimento da sociedade civil na discussão da temática da água. Ele comentou sobre a polêmica questão da cobrança da água para manter a sustentabilidade hídrica, na ação de conscientizar as pessoas sobre o consumo dessa água. “A polêmica maior é com relação aos valores que passarão a ser cobrados. Porque até então se cobrava muito pouco para quem consumia a água, seus diversos usos. Mas quando se foi fazer o recálculo, observou-se que o valor é pequeno, mas o benefício é muito grande”, explicou, quando falava sobre o processo de construção do Projeto Legado, da Agência Nacional de Águas (ANA), que envolveu também a participação do CBHSF.

Por Magali Moser

Fotos: Rodrigo Sambaqui

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