21/12/2012
Empresa é punida judicialmente por fazer desvio de curso do Rio São Francisco
Luz e Lagoa da Prata – Depois de quase 10 anos, ambientalistas conseguiram uma vitória na disputa judicial em torno de desvios feitos no Rio São Francisco na Região Centro-Oeste de Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Empresa de Participação Oeste de Minas e Táxi Aéreo (Epomta), ex-Companhia Agrícola do Oeste de Minas (Ciaom) e ex-Usina de Açúcar e Álcool Luciânia, a pagar indenização pelo desvio feito, em 1975, no curso do Velho Chico, em Luz, a 190 quilômetros de Belo Horizonte. O objetivo da empresa era plantar cana e atender o Programa Nacional de Várzeas (Provárzeas), do governo federal. Na época, além de um aterro, foi construído ali um canal de cerca de 800 metros que secou várias lagoas naturais.
“É um resultado muito positivo, mas queremos mais, pois não está completo. Vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a empresa pague também por danos morais ambientais à coletividade”, afirmam os advogado Gustavo Ferreira Carvalho e Mateus Botinha Oliveira, representantes do Movimento Ambientalista Casca D’Anta. Em 2003, a entidade ajuizou ação civil pública pedindo a integridade do chamado Rio da Unidade Nacional, embora descartando a volta do trecho ao leito normal, pois os impactos no patrimônio natural poderiam ser maiores, de acordo com laudo pericial produzido nos autos.
Já no município vizinho de Lagoa da Prata, a 197 quilômetros da capital, a batalha judicial é para que o rio volte ao traçado original. No local, ocorreu a maior agressão ao São Francisco, na avaliação dos ambientalistas. Na localidade de Volta Grande, foi executado, em 1981, um desvio que interrompeu o curso natural em 7,5 quilômetros. Os peixes desapareceram e ribeirinhos protestaram contra a mutilação da natureza. “Vamos às últimas consequências para defender o São Francisco”, diz o pescador e integrante da Associação dos Pescadores Amadores do Alto São Francisco (Aapa), Damião Lopes, de 73 anos.
Segundo os advogados do Movimento Ambientalista Casca D’Anta, a Justiça ainda vai mandar avaliar o valor da indenização. “O valor certamente vai ser muito alto, pois estamos falando de danos ambientais causados há quatro décadas”, diz Gustavo Ferreira, lembrando que a quantia deverá ser repassada à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público (Abrampa), para trabalhos de revitalização de áreas degradadas, com espécies nativas, programas de educação ambiental e projetos de piscicultura em Luz. A empresa poderá recorrer do acórdão, publicado em 4 de dezembro, mas só na esfera superior. “Perdemos na primeira instância e recorremos ao TJMG. Esperamos que seja mantida a decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, caso a empresa recorra”, afirma Gustavo.
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Fonte: Estado de Minas
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