12/07/2017

FPI Minas: Marinha fiscaliza tráfego aquaviário no São Francisco

Falta de documentação e má conservação das embarcações, condutores sem habilitação e falta de coletes salva-vidas estão entre as irregularidades mais comuns encontradas pela Marinha do Brasil durante os trabalhos de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo em 18 municípios da região do Médio São Francisco.

Os barcos da Marinha começaram a descer o rio São Francisco no dia 30 de junho e até esta terça-feira, 11 de julho, já haviam percorrido os municípios de Manga, Januária, Ibiaí, São Romão, Cachoeira da Manteiga e São Francisco.

O baixo nível do volume de água do rio não está impedindo os trabalhos de fiscalização da segurança aquaviária e do cumprimento das normas da Autoridade Marítima.

“Isso não acontece porque utilizamos embarcações adequadas ao trecho que iremos navegar”, explica o comandante Alessandro Anilton Maia Nonato, capitão dos Portos do São Francisco.

Até o momento, a Marinha já abordou 54 embarcações, expedindo 18 notificações. Após a autuação, os proprietários podem apresentar defesa e somente após a conclusão do processo administrativo é que são arbitradas as multas, que podem ir de R$ 40 a R$ 3.200.

Doze barcos foram apreendidos, porque apresentavam risco para a segurança aquaviária.

A fiscalização feita pela Marinha segue as normas da Autoridade Marítima e da Lei 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário).

Para o comandante Nonato, “esse esforço concentrado de fiscalização contribui para conscientizar a população sobre a forma mais segura de usar o rio, preservando o meio ambiente e suas próprias vidas”.

A Marinha do Brasil participa da FPI com três embarcações, três viaturas e nove militares.

Fiscalização preventiva

Desde o dia 2 de julho, estão em campo pela FPI 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Marinha do Brasil.

Os trabalhos prosseguem até a próxima sexta-feira, 14 de julho.

O objetivo é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

Canais para denúncias – O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:
E-mail: denunciafpi@gmail.com
Telefone: (38) 3621.6950/2323
Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG

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