21/11/2016
Minas Gerais quer implantar a FPI
Minas Gerais começa a discutir a possibilidade de implantação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A iniciativa do Ministério Público Estadual tem apoio do CBHSF e já foi realizada na Bahia, em Sergipe e Alagoas. O objetivo da ação é fiscalizar e proteger o meio ambiente ao longo do São Francisco.
O combate às irregularidades ambientais no desenvolvimento das atividades de mineração, frequentes em território mineiro, será uma das metas do projeto de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do rio São Francisco em Minas Gerais, a ser implantado em 2017, a partir do segundo semestre, dando continuidade ao modelo adotado na Bahia, em Alagoas e Sergipe.
As linhas de ação do projeto foram discutidas no mês de outubro, em Belo Horizonte (MG), por diversos órgãos estaduais e federais que atuam na defesa do Velho Chico, dentre os quais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, apoiador da iniciativa.
“Vamos dar atenção especial à questão da mineração. O Comitê pretende trazer especialistas para combater crimes ambientais do setor. A legislação ambiental precisa ser cumprida, e é isso que buscamos”, disse Maciel Oliveira, vice-presidente do CBHSF.
Ação integrada
Atualmente, 24 instituições participam do processo fiscalizador, como os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho; Secretarias de Meio Ambiente, Ibama, Funasa, além de agentes policiais e de entidades que representam a sociedade civil e os moradores da bacia. “A ideia da FPI sempre foi estabelecer uma atuação integrada. E é justamente isso que vem garantindo o sucesso dos trabalhos”, avalia Ilka Valadão, representante do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf), vinculado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).
Ao citar a importância do programa, ela lembrou o maior desastre ambiental já registrado no País, que resultou na morte de 19 pessoas e perdas ambientais incalculáveis com o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, na cidade de Mariana (MG). “Muito se fala que o acidente na bacia do rio Doce poderia ter sido evitado, se Minas Gerais já contasse com a FPI”, defendeu. A cada ano, estão previstas duas edições do programa – uma por semestre. À medida que forem diagnosticados os danos ambientais, sanções administrativas relativas à agressão serão adotadas.
Outra questão desafiadora do programa está relacionada ao saneamento básico de municípios da bacia do São Francisco. “Isso foi confirmado nos estados que já adotaram a FPI, e não será diferente em Minas Gerais. As cidades não estão preparadas para lidar com o tratamento adequado da água. Muitas ainda captam água bruta e a distribuem desse modo, sem nenhum tipo de análise”, lembrou Maciel Oliveira.
O estado de Minas Gerais possui o maior número de cidades integradas à bacia do São Francisco – cerca de 250 – e é também o responsável por 78% da água que abastece os demais estados são-franciscanos. No mês de novembro, estão previstas atividades de FPI em cidades da Bahia, de Alagoas e Sergipe, com atuação de mais de 450 profissionais. A ideia é que representantes de Minas Gerais acompanhem de perto o desenvolvimento dos trabalhos, que, pela primeira vez, serão realizados simultaneamente nesses estados.
*Esta matéria foi veiculada no Jornal Notícias do São Francisco nº 48. Para ler o jornal completo, acesse.
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