2004

Procedimento nº 001/ 2004

Procedimento de Resolução de Conflito nº 001/2004 em relação ao Projeto de transposição ou interligação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Procedimento de Resolução de Conflito de Uso – Parte 1

Procedimento de Resolução de Conflito de Uso – Parte 2

Procedimento de Resolução de Conflito de Uso – Parte 3

Procedimento de Resolução de Conflito de Uso – Parte 4

Procedimento de Resolução de Conflito de Uso – Parte 5