29/08/2014
Comunidades quilombolas debatem sobre a garantia de direitos
Reunidos em Bom Jesus da Lapa, as comunidades quilombolas localizadas na bacia do rio São Francisco focaram o debate durante o dia de ontem (28.08) na questão da falta de garantia dos seus direitos e na ausência de efetividade das politicas públicas reparatórias. A Fundação Palmares, presente ao evento – que é organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – explicou sobre o processo de regularização / certificação de comunidades quilombolas no país, analisando à luz do contexto histórico.
De acordo com Fabio de Santana, representante da Fundação Palmares, no Brasil há cerca de 2.500 comunidades quilombolas, 604 delas concentradas na Bahia. Santana explicou sobre os procedimentos necessários para o reconhecimento de um quilombo, que envolvem inclusive uma visita técnica da própria instituição, além de documentos formais identificando a comunidade e um relatório do seu histórico.
O segundo dia do evento, iniciado na quarta-feira (27.08), proporcionou o debate sobre outros assuntos, a exemplo da educação. Um questionamento levantado diz respeito à falta de merenda escolar ou a existência de merenda com baixo teor de nutrientes para os alunos de escolas de comunidades quilombolas. O representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Ronaldo Oliveira, garantiu que, em municípios em que há comunidades quilombolas, a verba destinada à merenda escolar é inclusive superior aos dos demais municípios. “O que significa dizer que o lanche escolar não deveria faltar e nem ser inadequado”, completa.
Oliveira explicou acerca do Programa Brasil, que contempla os quilombolas com politicas em quatro áreas: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; desenvolvimento local e inclusão produtiva e direitos e cidadania. Trata-se, segundo ele, de um programa amplo moldado em um patamar de grande avanço em relação às politicas públicas reparatórias.
O Seminário Situacional das Comunidades Quilombolas do Rio São Francisco continua até esta sexta-feira (29.08), quando será elaborado um documento com as principais demandas das comunidades participantes.
Veja a programação completa.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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