26/08/2014

CTOC discute melhorias no sistema de cobrança na bacia do São Francisco

Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniram durante dois dias (25 e 26.08) na sede da agência de águas do CBHSF, AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de discutir melhorias no sistema de arrecadação dos recursos originários da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco.

O gerente de cobrança da Agência Nacional de Águas – ANA, Giordano Bruno de Carvalho, a convite do CTOC, fez uma abordagem sobre o atual panorama da arrecadação na bacia do Velho Chico, expondo, entre os principais assuntos,  questões relacionadas aos valores pagos, usuários em cobrança, outorgas na bacia, operacionalização da ANA. De acordo com ele, atualmente, o maior usuário pagador das águas são-franciscanas é o Ministério da Integração Nacional – MI, por meio da transposição das águas do rio São Francisco. “Corresponde a cerca de 50% do valor arrecadado, algo em torno de R$12 milhões”, revelou.

Até julho deste ano, segundo informações do próprio site da ANA, já foram cobrados aproximadamente R$17,5 milhões na bacia do São Francisco. A média anual é de 21 milhões. Desde 2010, ano que se instaurou a cobrança, já foram arrecadados valores globais da ordem de 90,9 milhões, repassados integralmente à agência delegatária do CBSHF, AGB Peixe Vivo, entidade responsável pela gestão financeira desses recursos e também pela aplicação do dinheiro em ações previstas no plano de recursos hídricos da bacia.

Giordano destacou que apesar do grande número de inadimplentes no São Francisco ser muito alto, principalmente por usuários de pouca expressão da calha do rio, o impacto sobre a arrecadação é muito pequeno, uma vez que os valores “pagos” por eles são muitos baixos. “Até agosto, o valor não pago de todos os anos foi de R$5,2 milhões, de um total de 1.346 usuários cobrados em toda a bacia do São Francisco’’, divulgou.

O representante da Associação da Bacia do São Pedro, em Minas Gerais, Adson Roberto Ribeiro, defendeu que “os usuários, mesmo que pequenos, precisam estar conscientes de que é necessário fazer o pagamento pelo uso da água”. Já José Cisino Menezes Lopes, da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia – Aiba, instituição localizada no oeste do Estado, propôs que os usuários pagassem apenas pelo valor captado de água, e não pelo valor outorgado, isto é, conforme metodologia aprovada pelo CBH, modelo atualmente praticado na bacia do São Francisco. “É uma demanda do setor”, expôs. O gerente da ANA discorda. “A Agência Nacional de Águas pensa de modo contrário. Que todos devem pagar pelo valor outorgado”, disse.

Uma outra medida sugerida pelos membros da CTOC no intuito de resolver o problema da inadimplência seria a criação de uma taxa mínima de pagamento, principalmente no setor da irrigação, onde se encontra o maior número de usuários inadimplentes. O aprimoramento no cadastro de usuários pela ANA foi uma terceira medida discutida, considerando que existe um número indeterminado de usuários irregulares – sem outorga, direito de uso de recursos hídricos – na bacia do São Francisco. “É difícil identificarmos todos os usuários irregulares, porém, nossos fiscais asseguram que nenhum grande usuário do São Francisco está isento de outorga”, declarou Giordano de Carvalho.

Para que todas essas sugestões e adequações sejam efetivadas, é preciso, antes de tudo, proposta da CTOC e aprovação do plenário do CBHSF. Em seguida, o documento precisa ser validado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. “Não é uma tarefa simples. Precisamos de estudos específicos voltados para os usuários. Antes de se pensar em aumento da arrecadação, é preciso saber se os valores pagos pela cobrança estão voltando de algum modo para os contribuintes e também para a bacia”, observou o representante da Aiba.

Atualmente na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo deliberação do CBHSF.

Encaminhamentos        

Ainda durante o encontro em Belo Horizonte, os membros da CTOC estabeleceram o local e a data do próxima reunião da câmara técnica. A cidade de Salvador (BA) será sede entre os dias 9 e 10 de outubro. Além disso, os membros definiram também a programação parcial da reunião, que terá a participação de representantes da ANA e de comitês de bacias federais que praticam a cobrança pelo uso da água. O objetivo é reforçar a discussão em torno deste assunto.

O colegiado também recomendou modificações na deliberação nº 27/2005, que dispõe dobre atribuições, estrutura e funcionamento da CTOC. O documento será analisado na reunião de amanhã (27.08) da Câmara Técnica institucional e Legal  – CTIL do CBHSF, a ser realizada também na capital baiana. Em seguida, será colocado em votação pelo plenário do CBHSF, provavelmente durante a programação da XXVI Plenária Ordinária da entidade, que ocorre em novembro em Maceió (AL).

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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