25/09/2012
Indígenas discutem sobre licenciamentos e projetos ambientais
A programação do II Seminário de Povo Indígenas da Bacia do Rio São Francisco incluiu discussões sobre os processos de licenciamento ambiental que envolvem terras indígenas e os projetos de recuperação hidroambiental que estão sendo implementados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF em diversas localidades da bacia.
Representando a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio – Funai, a advogada Ana Cacilda Rezende Reis informou sobre os efeitos da Portaria Interministerial 419\2011, marco legal que atribuiu formalmente à Funai o papel de interveniente nos processos de licenciamento ambiental localizados ou que tenham repercussão em terras indígenas, principalmente barragens, linhas de transmissão de energia e estradas.
A esse respeito, o vice-cacique do povo Pankararu, George Vasconcelos, relatou um caso concreto envolvendo o seu povo, em Petrolândia (PE), perto da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (antes denominada Usina de Itaparica). Ele contou que, desde muito antes da portaria 419, os Pankararu sustentam um processo judicial reivindicando compensações à Chesf pela instalação de linhas de transmissão de energia em suas terras. Entre outros danos, as intervenções provocaram desmatamentos, diminuição da caça e ainda restrição de acesso às áreas, por uma questão de segurança, devido ao risco de acidentes.
Ana Cacilda Reis comentou que “em se tratando de modelo de desenvolvimento sustentável, os povos indígenas têm muito a ensinar à sociedade brasileira”, expressando o convencimento de que “os empreendimentos devem ser adequados e respeitosos com as comunidades”. Quanto aos muitos casos de povos impactados no passado por empreendimentos diversos, ela afirmou que a Funai está aberta a discutir a construção de soluções adequadas.
Os participantes também discutiram os projetos de recuperação hidroambiental que o Comitê do São Francisco está implantando em pequenas comunidades da bacia, com o objetivo de aumentar a qualidade e a quantidade da água. Atualmente o colegiado investe R$20 milhões em 22 projetos, e se prepara para lançar um novo conjunto de obras em 2013. As obras incluem a recuperação de nascentes, revegetação e adequação de estradas, a fim de impedir o assoreamento e revitalizar nascentes, riachos e córregos.
O secretário executivo do Comitê, José Maciel Nunes de Oliveira, anunciou na ocasião que o CBHSF reservou alguns desses projetos para os povos indígenas da bacia, cabendo a estes definirem as áreas a serem beneficiadas e as ações a serem desenvolvidas. Durante o seminário de Petrolândia, as lideranças indígenas já começaram a discutir esses aspectos.
A diretora de integração da agência de bacia do Comitê, a AGB Peixe Vivo, Ana Cristina da Silveira, explicou que os investimentos nos projetos de recuperação hidroambiental estão sendo financiados com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, esclarecendo ainda que uma consultoria contratada por meio de licitação executa o diagnóstico e o projeto técnico, enquanto duas outras empresas, também licitadas, respondem pela execução e fiscalização das obras.
Assessoria de Comunicação do CBHSF
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